‘Plano Guedes’ vai levar país ao selo de bom pagador em até dois anos, estima banco suíço

O programa econômico do governo Bolsonaro, liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as contas públicas e destravar os investimentos no Brasil, que começou a ser chamado de “Plano Guedes”, será capaz de levar o país de volta ao clube dos países com o grau de investimento, o chamado selo de bom pagador, em até dois anos. Essa é a projeção do banco suíço UBS.

No relatório “Investing in Brazil (“Investindo no Brasil”), o UBS cita a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, como o primeiro passo para o país retornar ao grupo de destinos considerados mais seguros para investir. Mas destaca outras sete medidas estruturais que, se concretizadas, podem pôr o Brasil nessa “elite” e na rota do crescimento sustentável.

O Brasil perdeu esse status em 2015 e agora está a três degraus de alcançá-lo em duas das principais agências que avaliam o risco de cada país, as chamadas agências de classificação de risco–Standard &Poor’s (S&P) e Fitch Rating– e a dois degraus na outra agência internacional, a Moody’s. Sem o selo, o país perdeu investimentos e passou a pagar mais caro para se financiar.

O país teve esse estatuto a partir do segundo mandato do presidente Lula. A S&P foi a primeira a dar essa avaliação ao Brasil, em abril de 2008. Depois veio Fitch (maio de 2008) e Moody’s (setembro de 2009).

Reforma da Previdência é insuficiente para puxar crescimento

O UBS lista os projetos que, se avançarem, vão fazer o país “recuperar o potencial de crescimento perdido”. Para o banco, a reforma da Previdência será crucial, mas insuficiente para o país reviver o crescimento.

“Como a economia ainda está se recuperando dos excessos do passado que desencadearam uma recessão, ainda precisará de uma ação decisiva do governo para alcançar altos níveis de crescimento sustentável”, diz, o relatório assinado pelos economistas Ronado Patah e Alejo Czewonko.

Aí, de acordo com o banco, entra a agenda pró-negócios de Guedes para estimular a economia e a atração de investimentos privados, como a liberação de saques do FGTS, a redução do preço do gás, um projeto de lei para a infraestrutura, a MP da Liberdade Econômica, a reforma tributária, o processo de privatizações e o aumento do comércio com o exterior.

“Para atrair investimentos privados de empresas locais e de investidores estrangeiros, o país tem que melhorar drasticamente as condições de negócios”, diz.

Medidas de Guedes

Reforma da Previdência: As mudanças na Previdência, se não forem alteradas no Senado, devem gerar economias de R$ 850 bilhões aos cofres públicos em dez anos, segundo calcula o UBS. Elas serão fundamentais para aumentar a capacidade de investimento do governo no país e atrair investidores.

Saques do FGTS: A liberação de parte do dinheiro detido no FGTS, um fundo de trabalhadores que recebe depósitos mensais automáticos dos empregadores, pode ajudar a estimular o consumo. Segundo o banco, “este plano foi testado e funcionou bem durante o ex-presidente Michel Temer”, em 2017. À data do relatório, ainda não eram conhecidos os detalhes do projeto, que prevê liberação agora de apenas R$ 500 por conta, mas permitirá retiradas anuais do fundo.

MP da Liberdade Econômica: os economistas destacaram a medida provisória que tramita no Congresso. Para eles, a medida tem objetivo de melhorar os rankings do Brasil sobre “liberdade econômica” e facilitar os negócios trabalhando para alcançar o seguinte:

• Reduzir a burocracia e barreiras para entrar;
• Eliminação de restrições de negócios e trabalho;
• Reduzir disputas jurídicas;
• Melhorar a transparência e agilidade na administração pública em para reduzir a corrupção;
• Aumentar a regra da aplicação da lei;
• Eliminar regras obsoletas sobre o ambiente regulatório;
• Fornecer incentivos à inovação;
• Aumentar a agilidade na abertura de negócios; e
• Reduzir os custos de produção.

Para o banco, ela poderá elevar entre 0,4 ponto percentual e 0,7 ponto percentual o PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas em um país) brasileiro. O governo fala em aumentar o emprego em 4%.

Reforma tributária: “No Brasil, múltiplos impostos são cobrados por diferentes agências governamentais, que criam pesadelo para qualquer empresa que queira cumprir as regras”, descreve. Para o banco, “o país não será capaz de cortar impostos em breve devido à sua frágil situação fiscal”, mas a simplificação da estrutura (com fusão de vários impostos) ajudará a reduzir custos das empresas.

Projeto de lei para infraestrutura: a lei que o Ministério de Economia elaborou pode, na opinião do banco, “desencadear um choque de investimentos no país”. Se colocado em prática (o UBS está otimista),o projeto pode dar maior segurança jurídica aos investidores e reduzir o risco agentes financeiros enfrentam em grandes obras. Ele também visa criar mecanismos que permitem uma resolução mais rápida de projetos de empresas com problemas financeiros. Será possível, por exemplo, assumir o controle do negócio em caso de inadimplência da concessionária ou cancelar a concessão de uma empresa com dificuldades financeiras.

Gás mais barato: a promessa de Guedes de um”choque de energia barata” no país, com redução do preço para indústrias e consumidores em até 40% em dois anos, é bem-vinda. Segundo o banco, a principal ideia é vender as empresas de distribuição de gás que hoje são controladas pela gigante petrolífera brasileira, aumentando a competitividade do setor.

Privatizações: para o banco, o programa de privatizações do governo é “ambicioso”. O Ministério de Infraestrutura prevê que privatizações e novas concessões para aeroportos, portos, ferrovias e rodovias atraiam cerca de R$ 208 bilhões em investimentos.

Comércio exterior: a instituição também cita o plano do governo para aumentar o comércio com o exterior e a redução das tarifas pelo Brasil. Lembra do recente acordo entre o Mercosul, que inclui o Brasil, e a União Europeia (UE). ” Foi uma grande conquista para o comércio sul-americano”, diz, acrescentando que o Mercosul também está trabalhando em acordos comerciais com o Canadá, Cingapura e Coreia do Sul.

Não sabe o que é o grau de investimento? #A BabiResponde!

O grau de investimento, o chamado selo de bom pagador, é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores. Quem atribui esse status são as chamadas agências de classificação de risco, que avaliam se o país tem condições ou não de pagar as suas dívidas, ou seja, se tem o risco dessa nação dar um calote.

São três as principais agências de classificação de risco reconhecidas no mundo: Standard & Poor’s (S&P), Fitch Ratings e Moody’s. No Brasil, temos a Austin Ratings.

Elas avaliam países e empresas, dando notas de crédito. No caso de um país, elas analisam o estado das contas públicas, ou seja, se o governo conseguirá manter seus gastos menores que as receitas para permitir o pagamento dos empréstimos e juros dos seus títulos.

Países como o Brasil que têm déficit nas suas contas públicas, ou seja, que gastam mais do que arrecadam, têm maior probabilidade de não honrarem seus compromissos, ou seja, de não pagaram os juros prometidos a investidores que compram títulos do governo ou os empréstimos feitos com instituições financeiras.

Essas notas são diferentes em cada uma das agências. Na Fitch e Moody’s, 21 notas podem ser dadas, de D (lixo) a AAA (baixo risco de calote) ; enquanto, na S&P, são 22. Na Fitch e S&P, é considerado grau de investimento quem consegue pelo menos um BBB-; na Moody’s, um Baa3.

A venda de títulos é uma forma dos governos mundo a fora se financiarem. Ao vender um título, chamado de público, o país se compromete a pagar um juro a quem comprou esse papel. Se a sua nota é maior, o país consegue vender esse papéis mais baratos, ou seja, consegue fechar a venda pagando um juro menor. Isso permitirá uma redução dos seus gastos e, por consequência, haverá uma menor pressão sobre a inflação, que pode provocar uma queda dos juros do país, atraindo mais investimento e barateando o dólar. Por isso, é importante um país manter as contas equilibradas.

Muitos fundos de investimento e de pensões só aplicam em títulos do governo de países que tenham grau de investimento atribuído por, ao menos duas agências.