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Posicionamento do governo federal reforça a urgência da reforma tributária

Rodrigo Spada

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Recentemente, com a troca de comando da Receita Federal, o governo federal manifestou seu interesse em contribuir com uma proposta de reforma tributária, ampliando a tributação sobre a renda para reduzir proporcionalmente a que incide sobre o consumo, além de medidas para diminuir sua regressividade, de forma a reduzir o peso desses impostos para as camadas mais pobres da população.

Considerando que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, dificultando a vida dos contribuintes, comprometendo a arrecadação e prejudicando o ambiente de negócios, o posicionamento do governo reforça a percepção de que a reforma mais estratégica para destravar a economia do país é a tributária.

Os efeitos positivos da recém aprovada reforma da Previdência sobre a economia serão modestos quando comparados com os de uma reforma tributária de qualidade. Por si só, os problemas do lado das despesas, quando muito, podem reduzir distorções e melhorar a eficiência do setor público, mas não têm o dom de alavancar a economia.

Já uma reforma tributária, especialmente no aspecto do consumo, tem potencial de fomentar a economia do país, aumentando sua eficiência, simplificando as regras e deixando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores, possibilitando assim um crescimento de receita e a consequente redução do déficit.

Se o país vive uma fase de instabilidade jurídica, atraso e perda de competitividade, isso se deve, em grande parte, ao nosso modelo de tributação do consumo.

Para se ter uma ideia do imbróglio, o Brasil é o país do mundo onde as empresas mais dispendem tempo para pagar impostos – são 1.958 horas gastas por ano com burocracia, em média.

Além disso, o Brasil é campeão dos litígios e o estoque total da dívida ativa atinge valores astronômicos, o que só mostra o grau de complexidade do sistema tributário que temos e alimenta a insegurança jurídica que nos impede de crescer.

O posicionamento do governo federal em colaborar com uma proposta é de extrema relevância e reforça a urgência de encontrar uma solução para esses problemas, especialmente quando falamos de tributação do consumo.

Outro fator que merece ser mencionado e que corrobora com esse argumento é o consenso inédito obtido no Comsefaz em torno da necessidade da reforma da tributação do consumo.

O órgão, que reúne os secretários estaduais de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade uma proposta de reforma com algumas poucas mudanças em relação à da PEC-45, que tramita na Câmara dos Deputados. Para quem conhece o histórico de disputas do grupo e de sucessivos fracassos em encontrar soluções, o consenso a que chegou era uma coisa, até poucos meses atrás, impensável.

Em relação à proposta do governo federal de ampliar a tributação sobre renda, já defendemos anteriormente a possibilidade de fazer uma reforma tributária com justiça social.

O Imposto de Renda é, por excelência, o imposto destinado a reduzir as disparidades e é pouco eficiente nessa função. A experiência da isenção personalizada no imposto sobre o consumo, devolvendo uma parcela do imposto pago pela população de baixa renda é uma maneira eficaz de mitigar o problema. E, mais do que isso, é uma experiência tecnicamente possível justamente por conta de duas ferramentas: o Cadastro Único do Bolsa Família e a Nota Fiscal Eletrônica.

No entanto, uma pauta relacionada à distribuição e tributação de renda na reforma tributária seria complexa e profunda, podendo atrasar ou até mesmo adiar uma reforma da base do consumo. Não podemos nos dar ao luxo de um adiamento que pode ser prolongar por anos, fazendo com que a economia permaneça paralisada.

O Governo Federal pode atacar algumas das distorções dos impostos que afetam o trabalho e a renda, desde que essas mudanças não coloquem obstáculos para a reforma da base do consumo. Destravar a economia é a primeira condição para tirar o país do atraso e saldar a dívida que tem com sua população mais pobre.

Rodrigo Spada é formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e tem MBA em gestão empresarial pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, Spada é presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

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