A educação fiscal é a ferramenta mais potente para transformar a realidade social do Brasil, unindo educação e cidadania. O cidadão que sabe de onde vêm os recursos para o financiamento do estado, qual é a sua relevância e qual é a importância da sua correta destinação é um cidadão mais empoderado, ajudando no desenvolvimento de um sistema menos verticalizado e mais igualitário.
Em tempos marcados por
discussões políticas e econômicas sobre reformas estruturantes no país, como a
reforma tributária – uma das mais importantes na busca por uma melhor e mais
eficiente forma de financiar os serviços necessários à população – é
fundamental fomentar iniciativas que visem a conscientização da população sobre
a importância da educação fiscal.
É justamente isso que propomos
com o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019, que reconhece, desde 2012, as
iniciativas que colaboram com a transformação econômica e social do país. A
educação fiscal é uma porta para a cidadania e, nesse sentido, é capaz de dar
visibilidade a projetos que trabalham o tributo como sendo o principal elemento
de viabilização das políticas públicas.
A premiação engloba alguns dos principais
setores da sociedade, pois é voltada para escolas, tanto públicas, quanto
privadas; instituições, incluindo universidades, organizações não
governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais entidades da
iniciativa pública e privada.
Outra categoria é a que reconhece
a importância da imprensa e do jornalismo, que são entes fundamentais para o
exercício da democracia e da cidadania, informando à população e produzindo
conteúdos relevantes sobre tributos, política e contas públicas.
Considerando que estamos na era
da economia digital, identificamos a necessidade de incluirmos a categoria
tecnologia, que é destinada a amadores, profissionais e organizações da
iniciativa pública, privada ou do terceiro setor que criaram ou financiaram o
desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou
dispositivos móveis, aplicado ou destinados à educação fiscal.
Neste ano nós batemos o recorde
de inscrições para as categorias escolas e instituições com 301 trabalhos, sendo
216 de escolas e 85 de instituições, que vieram de 23 estados e do Distrito
Federal – ou seja, alcançamos praticamente todo o país.
Eu tenho a honra de estar à
frente da coordenação desta edição do prêmio e nesta semana me reuni juntamente
com a comissão julgadora para avaliar os trabalhos e escolher os finalistas. No
total, serão premiados nove trabalhos sendo três escolas, duas instituições,
dois jornalistas e dois projetos de tecnologia, que, além do reconhecimento
pela relevância do seu trabalho na transformação social, também receberam uma ajuda
financeira, cuja soma de todas as premiações passa os R$ 50 mil.
O prêmio é uma iniciativa da
Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos
Estaduais) e conta com a parceria dos ministérios da Economia e da Educação,
da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A premiação acontecerá em São Paulo, na sede da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), que também é uma das parcerias da iniciativa, no dia 28 de novembro, às 19h. Todos estão convidados a participar desse evento tão importante para a educação fiscal brasileira.
É fundamental lembrarmos que o recolhimento do imposto e a sua correta destinação é o que permite, inclusive, que a população tenha mais acesso à saúde, educação e segurança, por exemplo. A tributação está presente em todas as atividades econômicas do país e iniciativas como essa são primordiais não só para o reconhecimento dos projetos, mas para a conscientização da sociedade que, ciente de seus direitos e deveres, pode decidir o seu rumo.
