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#Conexão Portugal: aposentados estrangeiros vão pagar Imposto de Renda

Governo português se prepara para cobrar tributo sobre rendimentos de pensionistas do exterior que decidam morar no país; a iniciativa já será incluída no Orçamento deste ano, segundo o português Jornal de Negócios, citando fontes governamentais

Redação

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Desde 2009, aposentados estrangeiros, como os brasileiros, se beneficiam de isenção do IR em Portugal–Foto: Reprodução

Portugal se prepara para cobrar imposto de aposentados estrangeiros que decidam morar no país. De acordo com o português Jornal de Negócios, citando fontes governamentais, o governo socialista quer mudar o regime dos chamados residentes não habituais e impor uma taxa de IRS (o Imposto de Renda português) mínima para quem rumar ao país daqui para a frente. Para os aposentados que já estão instalados no país, nada mudará. Eles vão continuar se beneficiando da isenção do tributo.

A mudança, que já será incluída no Orçamento para 2020, vem sendo trabalhada pelo Ministério das Finanças português e atende às reivindicações da esquerda, que é muito crítica deste regime, em particular o Bloco de Esquerda, partido que faz parte da coalizão do governo português.

Para a sigla, os pensionistas estrangeiros, como os brasileiros, se beneficiam de uma dupla isenção de imposto, uma vez que, por via dos acordos para evitar a dupla tributação, nenhum IRS lhes é exigido, nem em Portugal nem em seus países de origem.

O objetivo agora é que o regime se mantenha para quem já está no país, por forma a não prejudicar quem decidiu se mudar para o país por conta do regime fiscal mais vantajoso, diz a publicação.

Confira a tabela de alíquotas do IRS (IR português) para 2020:

Tabela de IRS para 2020
Escalões (Categorias)Rendimento coletável anual*Alíquota normal
Até 7 112 €14,5%
De 7.112,01 € a 10 732€23%
3.ºDe 10.732,01 € até 20.322 €28,5%
4.ºDe 20.322,01 € até 25.075 €35%
5.ºDe 25.075,01 € até 36. 967 €37%
6.ºDe 36 967,01 € até 80 882 €45%
7.ºAcima de 80 882 €48%

Fonte: Orçamento de 2020 e Jornal de Negócios *O valor do rendimento coletável é que determina qual a alíquota do IRS será aplicada. Ele corresponde ao rendimento bruto anual subtraído das chamadas deduções específicas. Cada categoria de rendimento tem as suas próprias deduções ao imposto. Quanto maior o ganho já descontado das deduções, maior a alíquota que será aplicada. Ela varia de 14,5% a 48%.

Cérebros’ já pagam 20%

De acordo com a publicação, a ideia seguirá na linha do que é aplicado aos não residentes com atividades de elevado valor acrescentado, os chamados “cérebros”. Eles pagam uma alíquota de apenas 20% do IR durante dez anos sobre os rendimentos de trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais.

A mudança em estudo não é novidade. Em 2017, o Ministério das Finanças português já havia avaliado a cobrança de uma taxa para aposentados estrangeiros, depois que a Suécia e a Finlândia, por exemplo, criticaram a legislação portuguesa, fazendo acusações de concorrência fiscal desleal.

Desde que foi lançado em 2009, o regime de residentes não habituais já ultrapassou os 27 mil beneficiários.  

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