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Ter doméstica com carteira assinada fica mais caro

No IR 2020, não será possível deduzir os gastos com INSS dos funcionários domésticos, o que vai pesar mais no bolso do empregador; há receio de aumento da informalidade e das demissões com o fim do benefício fiscal

Redação

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No IR 2019, empregadores puderam deduzir até R$ 1.200,32 relativos a gastos com INSS dos domésticos–Foto: Reprodução

Os empregadores não vão poder mais deduzir do Imposto de Renda (IR) as contribuições de INSS do salário dos empregados domésticos neste ano, e com isso ter doméstica com carteira assinada vai ficar mais caro.

Um projeto de lei para prorrogar esse benefício – criado em 2006 por medida provisória – chegou a ser proposto, mas não foi votado a tempo pelo Congresso no ano passado. O receio é que o fim da medida aumente a informalidade e o desemprego entre a categoria.

A dedução foi aprovada pela primeira vez em 2006, posteriormente convertida em lei, para incentivar a formalização dos empregados domésticos. O benefício foi prorrogado diversas vezes, até o ano passado. Uma nova extensão foi proposta no Projeto de Lei 1.766/ 2019, do senador Reguffe (Podemos), que previa a continuidade da dedução até 2024. O texto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não foi agendado para votação antes do recesso parlamentar, que começou no dia 20 de dezembro. Por isso, a dedução não será mais aplicada em 2020.

No ano passado, o patrão, que declarasse pelo modelo completo, poderia abater do IR, as contribuições ao INSS do doméstico de até R$ 1.200,32 no ano. A Receita permitia deduzir os gastos de apenas um funcionário doméstico por declaração, e os salários dos trabalhadores não eram dedutíveis.

Com o fim do benefício, o empregador perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.

Dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) mostram que, atualmente, existem 1,465 milhão de empregadores domésticos cadastrados no país. Metade se beneficiava com a dedução, conforme o Instituto Doméstica Legal. 

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