Portugal se prepara para cobrar imposto de aposentados estrangeiros que decidam morar no país. De acordo com o português Jornal de Negócios, citando fontes governamentais, o governo socialista quer mudar o regime dos chamados residentes não habituais e impor uma taxa de IRS (o Imposto de Renda português) mínima para quem rumar ao país daqui para a frente. Para os aposentados que já estão instalados no país, nada mudará. Eles vão continuar se beneficiando da isenção do tributo.
A mudança, que já será incluída no Orçamento para 2020, vem sendo trabalhada pelo Ministério das Finanças português e atende às reivindicações da esquerda, que é muito crítica deste regime, em particular o Bloco de Esquerda, partido que faz parte da coalizão do governo português.
Para a sigla, os pensionistas estrangeiros, como os brasileiros, se beneficiam de uma dupla isenção de imposto, uma vez que, por via dos acordos para evitar a dupla tributação, nenhum IRS lhes é exigido, nem em Portugal nem em seus países de origem.
O objetivo agora é que o regime se mantenha para quem já está no país, por forma a não prejudicar quem decidiu se mudar para o país por conta do regime fiscal mais vantajoso, diz a publicação.
Confira a tabela de alíquotas do IRS (IR português) para 2020:
| Tabela de IRS para 2020 |
| Escalões (Categorias) | Rendimento coletável anual* | Alíquota normal |
| 1º | Até 7 112 € | 14,5% |
| 2º | De 7.112,01 € a 10 732€ | 23% |
| 3.º | De 10.732,01 € até 20.322 € | 28,5% |
| 4.º | De 20.322,01 € até 25.075 € | 35% |
| 5.º | De 25.075,01 € até 36. 967 € | 37% |
| 6.º | De 36 967,01 € até 80 882 € | 45% |
| 7.º | Acima de 80 882 € | 48% |
Fonte: Orçamento de 2020 e Jornal de Negócios *O valor do rendimento coletável é que determina qual a alíquota do IRS será aplicada. Ele corresponde ao rendimento bruto anual subtraído das chamadas deduções específicas. Cada categoria de rendimento tem as suas próprias deduções ao imposto. Quanto maior o ganho já descontado das deduções, maior a alíquota que será aplicada. Ela varia de 14,5% a 48%.
‘Cérebros’ já pagam 20%
De acordo com a publicação, a ideia seguirá na linha do que é aplicado aos não residentes com atividades de elevado valor acrescentado, os chamados “cérebros”. Eles pagam uma alíquota de apenas 20% do IR durante dez anos sobre os rendimentos de trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais.
A mudança em estudo não é novidade. Em 2017, o Ministério das Finanças português já havia avaliado a cobrança de uma taxa para aposentados estrangeiros, depois que a Suécia e a Finlândia, por exemplo, criticaram a legislação portuguesa, fazendo acusações de concorrência fiscal desleal.
Desde que foi lançado em 2009, o regime de residentes não habituais já ultrapassou os 27 mil beneficiários.
