Fim do benefício no IR pode levar à demissão de 100 mil domésticas em 2020

O fim da dedução no Imposto de Renda (IR) pelos empregadores das contribuições ao INSS dos domésticos registrados neste ano pode levar à demissão de 100 mil a 105 mil domésticas. A estimativa é de Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Sem o benefício fiscal, o empregador perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.

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De acordo com Avelino, dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) mostram que, em 2019, o país possuía 1,465 milhão de empregadores domésticos cadastrados, que empregavam mais de 1,551 milhão de pessoas. Desses, cerca de 700 mil deduziram os R$ 1.200,32 permitidos na declaração do IR no ano passado.

“Se 15% desse total de empregadores resolver mandar embora seus empregados, podemos dizer que, pelo menos, 105 mil trabalhadores domésticos com carteira assinada podem ser demitidos neste ano com o fim do benefício”, disse Avelino.

Segundo ele, a não prorrogação da dedução pode resultar em um agravamento social e na falta de incentivo para outros empregadores registrarem suas domésticas. “Se perde um grande estímulo para se mostrar a outros empregadores domésticos que não é tão caro ter uma empregada formal”, afirmou. “O governo perderá arrecadação”, acrescentou Avelino.

Dedução de contribuições ao INSS das domésticas no IR: relembre

A dedução foi aprovada pela primeira vez em 2006, posteriormente convertida em lei, para incentivar a formalização dos empregados domésticos

Uma nova extensão do abatimento da contribuição patronal sobre a Previdência Social dos domésticos na declaração IR foi proposta no Projeto de Lei 1.766/ 2019, do senador José Reguffe (Podemos-DF), que previa a continuidade da dedução até 2023. O texto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não foi agendado para votação antes do recesso parlamentar, que começou no dia 20 de dezembro. Por isso, a dedução não será mais aplicada em 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando ser contra as deduções no IR. De acordo com técnicos do Ministério da Economia, o benefício gerava uma renúncia fiscal da ordem de R$ 674 milhões por ano.  Em termos de arrecadação, o montante esperado de acréscimo, com o fim desse mecanismo, é de aproximadamente R$ 700 milhões.

Avelino diz que trabalha para o texto ser aprovado na Câmara neste ano e a dedução voltar em 2021.