A saída do ex-presidente Lula da Silva da prisão pode dificultar a aprovação da agenda de reformas econômicas pós-Previdência do governo Bolsonaro, avalia Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria.
De acordo com Cortez, “o ‘efeito Lula’ complicará o processo decisório (do pacote econômico) por duas razões”: o Congresso volta a discutir propostas para aprovar a prisão em segunda instância, o que vai “roubar” espaço para a votação das medidas econômicas e o PT deve elevar sua articulação, deixando de se focar apenas no “Lula livre” como aconteceu durante 2019, o que pode atrapalhar a coalizão centro-direita, com destaque para uma maior pressão sobre as bancadas do Nordeste.
A libertação de Lula trouxe de volta “uma agenda constitucional para trazer de novo a prisão em segunda instância”. Na Câmara e no Senado já tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para “anular” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prisão após a segunda instância, que levou à libertação do ex-presidente.
Embora haja resistência à aprovação dessas PECs pela esquerda, mas também pelo centro, “elas vão monopolizar a agenda tanto no Senado como na Câmara, e ao fazer isso, o espaço para votação das emendas da agenda econômica fica menor, ainda que essas medidas não avancem”, destaca Cortez.
“Precisamos ver qual é o tempo em que essa questão vai ser pacificada. Se vai ter insistência na PEC, se vão encontrar uma saída, um projeto de lei”, disse o cientista político.
Além disso, segundo o cientista político da Tendências, “o ‘efeito Lula’ reforça um pouco o campo da oposição”. Durante 2019, no primeiro ano de governo Bolsonaro, segundo ele, a oposição ficou focada no “Lula livre”. Agora, com o Lula de volta, “o PT vai convocar o eleitorado a lembrar o passado” e tentar uma aproximação ao centro, sobretudo com as bancadas do Nordeste. Essa articulação pode atrapalhar a coalizão do centro-direita, que apoia o governo e é fundamental para a aprovação das reformas.
Para Cortez, a libertação do ex-presidente só vem reforçar a dificuldade em aprovar a agenda econômica após a reforma da Previdência, que inclui entre outros temas, o pacto federativo, que já era considerada bem mais ambiciosa que a reforma da Previdência (veja propostas abaixo).
“A agenda é muito mais plural. Na Previdência havia uma percepção de senso de urgência muito elevado. Percepção essa que não está presente neste pacote das medidas econômicas. Muito embora haja uma divisão de tarefas entre Câmara e Senado, essa coordenação tende a ser mais complicada”, disse Cortez.
Entre os pontos de maior polêmica estão a extinção de municípios que tenham população até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas. São 769 cidades com essas características, 200 no Nordeste. Reduzir cargos públicos às vésperas de eleições municipais tem fraca possibilidade de passar no Congresso.
“A agenda é mais complicada, Bolsonaro deve ficar sem partido, há ainda o calendário eleitoral, elementos difíceis, que ficam potencializados com o Lula livre”, avaliou Cortez.
Para o analista, porém, as dificuldades “não encerram a chance da aprovação” da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Plano ‘Mais Brasil’
A nova fase de reformas do governo foi batizada de “Plano Mais Brasil”, em uma tentativa de destravar a economia e mudar a gestão das contas públicas das três esferas do governo. Foram entregues três PECs ao Congresso, com potencial para gerar economia de R$ 650 bilhões aos cofres públicos. São elas:
1. PEC do Pacto Federativo
Veja principais medidas:
- Prevê que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total sejam incorporados pela cidade vizinha;
- Em 15 anos, R$ 400 bilhões da União serão destinados para Estados e municípios;
- Redução dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, de 40% para 14% do total;
- Valores obrigatórios para saúde e educação passam a ser unificados;
- União deixa de ser fiadora de Estados e municípios;
- Benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos. Os mesmos não poderão ultrapassar os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2026;
- Criação de um Conselho Fiscal da República, formado pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e da Associação de Tribunais de Contas dos Estados.
2. PEC de Emergência fiscal
Veja principais medidas:
- Estabelece gatilhos para estabelecer gastos obrigatórios em caso de “emergência financeira” do governo federal, Estados e municípios. O gatilho é acionado quando a despesa corrente exceder 95% das receitas em um ano. As ferramentas são: Redução de 25% da jornada do servidor e adequação dos vencimentos por dois anos; e congelamento de promoções, reajustes salariais, criação de cargos e concursos
3. PEC dos Fundos Públicos
Montante de quase R$ 220 bilhões que está parado em 281 fundos públicos será destravado e usado para abater a dívida pública.
