O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9) à noite o projeto de lei (PL 5479/19) que define o rateio de parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os Estados e municípios. A matéria será analisada agora pelo Senado. O avanço do projeto vai permitir destravar a votação da reforma da Previdência no Senado.
Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os Estados brasileiros. Reafirmo que nenhum Estado pretendeu reduzir recursos de outro Estado”, explicou.
A divisão gerou conflitos entre Câmara e Senado e a definição foi condição para senadores votarem a reforma da Previdência em segundo turno. Os senadores defendiam manter uma divisão em partes iguais com os municípios, enquanto deputados articulavam para ampliar a parcela das prefeituras no bolo.
Como serão repartidos os R$ 106,5 bilhões
O dinheiro a ser repartido é o do chamado bônus de assinatura, estimado em R$ 106,5 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural).
Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas, a chamada cessão onerosa.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% (R$ 10,94 bilhões) ficarão com Estados, outros 15% (R$ 10,94 bilhões) com os municípios, 3% (R$ 2,185 bilhões) para o Rio de Janeiro, que é o Estado onde os campos de petróleo estão situados, e os restantes R$ 49 bilhões para a União.
Na cota de cada Estado, a distribuição vai obedecer às seguintes regras: 10% segundo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir. Já a distribuição pelos municípios será de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Rio de Janeiro, além dos 3%, vai receber um adicional como governo regional, de R$ 178 milhões.
Rio lidera lista de repasses, seguido por Minas
O governo do Rio receberá R$ 2,363 bilhões com o novo acordo para a distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo.
O valor é R$ 149 milhões menor que o montante que o Estado receberia, caso fosse mantido na Câmara o texto do Senado sobre o assunto. Ainda assim, o Rio é o que mais vai receber, seguido por Minas Gerais, que embolsará R$ 847,6 milhões.
Na sequência vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões.
O valor é fruto de um acordo fechado na terça-feira estabelecendo um critério misto de divisão do dinheiro, com o objetivo de beneficiar tanto Estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Prefeituras podem decidir onde investir o dinheiro; Estados têm de priorizar Previdência
A votação na Câmara demorou porque a destinação do dinheiro gerou divergências dentro do plenário. Depois de resolvido o critério de distribuição do dinheiro, prefeitos pressionaram para usarem livremente os R$ 10,94 bilhões que serão destinados aos municípios. Uma ala da Câmara queria que os prefeitos usassem o dinheiro prioritariamente para cobrir eventuais rombos de seus regimes de Previdência.
Os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais. Por isso, deputados que fazem oposição a prefeitos pretendiam limitar o potencial que o dinheiro teria para obras. No fim, os prefeitos acabaram levando a queda de braço e poderão escolher usar o dinheiro arrecadado para investimentos ou para a Previdência.
Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,94 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.
O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.
*Com Agência Câmara e “O Globo.com”
