A partir de 9 de julho, instituições financeiras, varejistas e empresas diversas como as de serviços continuados, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, passam a enviar para os chamados bureaus de crédito ou Gestoras de Bancos de Dados, como Serasa Experian, SPC e Boa Vista as informações de pagamentos de seus clientes (pessoas físicas e jurídicas).
Com isso, o cadastro positivo, a chamada lista de bons pagadores, começa a sair do papel. Sancionada em 8 de abril, a lista tenderá a democratizar o acesso ao crédito e a possibilitar juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros.
A partir do dia 9 de julho, todos aqueles que são economicamente ativos passam a ter os seus dados de pagamento enviados às Gestoras de Banco de Dados. Ou seja, aqueles que têm uma conta de luz no próprio nome, ou um crediário em uma varejista, um cartão de crédito, celular pós-pago ou mesmo uma conta simples em algum banco, terão suas informações de pagamento (como o valor da dívida e a data do pagamento), e, posteriormente apresentadas ao mercado, quando houver alguma solicitação, segundo Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista.
Após o envio dessas informações, em mais 30 dias os consumidores começarão a ser avisados de que fazem parte do cadastro positivo, porém, sem que tenham suas informações apresentadas ao mercado. Assim, poderão avaliar seus dados e sua pontuação de crédito (score). Já após 60 dias da inserção no cadastro, a pontuação de crédito poderá ser consultada pelo mercado (comércio, serviços, bancos, financeiras).
Segundo Gardel, não estarão disponíveis para consulta informações relativas à saúde, bens que foram adquiridos, informações de conta corrente e investimentos, ou mesmo interações nas redes sociais, garantindo o sigilo das informações dos consumidores. Essas informações sequer serão enviadas às GBDs.
“O que vem para o nosso banco de dados é o quanto uma determinada pessoa tem de financiamento de veículo, por exemplo. Se ela tem um contrato de 24 parcelas no valor de R$ 1 mil e todo mês tem o vencimento que está sendo pago, nós seremos informados”, detalha o executivo. Consumidores que não desejarem ter os dados de pagamento expostos poderão solicitar a exclusão do seu nome a uma das empresas GBD que, por sua vez, comunicará às demais.
Gardel esclarece que gradualmente, o histórico de pagamento do consumidor será mais robusto, o que lhe permitirá usá-lo para negociar empréstimos ou financiamentos em condições melhores do que as atuais.
O consumidor, titular do crédito, terá todo o direito de ter acesso aos próprios dados, o que já acontece atualmente.