O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes entregaram, nesta terça-feira (5), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) elaboradas pela equipe econômica para reformar o Estado brasileiro, parte do pacote de reformas econômicas pós reforma da Previdência.
Além da PEC do Novo Pacto Federativo (chamada pelo governo de Plano Mais Brasil), que traz um novo regime fiscal e propõe uma mudança na distribuição de recursos entre União, Estados e municípios, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, Estados e municípios, com o objetivo de reduzir gastos obrigatórios –e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente para liberar cerca de R$ 200 bilhões que hoje estão travados.
Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de Estados e municípios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durantes as eleições.
O presidente apontou que as propostas deverão ser aperfeiçoadas por deputados e senadores e disse esperar que a votação das medidas se encerrem até “meados do ano que vem”.
Guedes: Dinheiro precisa estar “onde o povo está”
Guedes, destacou que a descentralização de recursos para Estados e municípios, proposta do novo Pacto Federativo, vai garantir finanças sólidas para a República brasileira.
Segundo o ministro, as mudanças no Pacto Federativo aumentarão a transferências de recursos a Estados e municípios em cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões.
“O dinheiro tem que estar na ponta, tem que estar onde o povo está. Tem que estar na base e é isso que o presidente está fazendo”, assinalou.
Congresso será o “mais reformista” da história, diz Alcolumbre
Alcolumbre disse que o atual Congresso será “o mais reformista” da história e enfatizou que propostas do governo conciliam-se com o que a Casa pensa.
“A gente não precisa concordar com tudo, mas precisa buscar conciliação, porque o Brasil espera da gente essa conciliação”, afirmou.
Segundo o presidente do Senado, uma reunião deve ser feita nesta quarta-feira (6), “se possível com os 81 senadores” para que seja construída uma agenda para a tramitação dos textos.
Outras reformas econômicas
Nos próximos dias, deverão ser anunciadas, ainda, as outras reformas econômicas, como as propostas de reforma administrativa, com contratação de servidores com um prazo maior para obter a estabilidade, além de ações para geração de empregos para jovens e pessoas com baixa empregabilidade, contemplando menos encargos trabalhistas.
A reforma tributária deve ficar mais para a frente, já que tramitam no Congresso algumas propostas sobre o tema.
*Com Agência Senado
