Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos pelo país

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória (MP) que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.

Durante a tramitação da medida, uma emenda foi inserida que autorizava os passageiros a levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos.

Com o veto deste trecho da MP, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

No entanto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo a assessoria da Presidência, o veto se deu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. No fim de maio,  Bolsonaro havia dito que seu “coração mandava” não vetar a medida aprovada no Senado no mesmo mês .

Emenda à MP

Em meio à tramitação no Legislativo da proposta que  autorizava a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu uma emenda que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada.

O texto aprovado pelo Congresso vedava, em voos domésticos, a cobrança de bagagem por parte das empresas aéreas de:

• até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
• até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
• até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

O texto aprovado pelos congressistas determinava ainda que, em voos com conexão, deveria prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

Ainda segundo a proposta, nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem seria feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

A favor da volta da cobrança

Logo após a inclusão da emenda, o presidente Bolsonaro afirmou “seu coração” o estaria mandando manter a decisão do Congresso e por fim à cobrança da bagagem, autorizada

No início do mês, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes de Gol e Azul afirmaram que proibir as companhias de cobrarem pelo despacho de bagagem faria com que o preço das passagens aumentasse.

“A gente precisa ser transparente. Se incluir o preço da bagagem, a passagem sobe , não existe mágica”, disse Marcelo Bento, diretor de Planejamento e Alianças da Azul. O raciocínio foi completado por Alberto Fajerman, assessor da presidência da Gol, que explicou que, se a franquia voltasse, a oferta de passagens mais baratas sumiria e o preço médio dos bilhetes aumentaria.

Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que a decisão de Bolsonaro “constituti importante marco” para a aviação civil no país porque, segundo a agência, estimula a concorrência e elimina barreiras para entrada de novas companhias no mercado nacional.