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Governo lança pacote para criar 4 milhões de empregos: veja as 9 medidas

Plano de Bolsonaro abrange o Programa Verde Amarelo, destinado à contratação de jovens, a permissão de trabalho aos domingos e feriados e a ampliação do microcrédito, entre outros

Redação

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Paulo Guedes, ministro da Economia (à esq.) e presidente Bolsonaro: plano visa reduzir o desemprego, que atinge 12,5 mi–Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta segunda-feira (11), um pacote de medidas com o objetivo de gerar 4 milhões de empregos até dezembro de 2022, quando termina o governo. A meta abrange o Programa Verde Amarelo, destinado a jovens, com desoneração sobre a folha de pagamentos; a permissão para o trabalho aos domingos e feriados; a ampliação do microcrédito; e ações de reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por causa de acidentes e doenças.

A ideia é reduzir a taxa de desemprego, que está em 11,8%, atingindo 12,5 milhões de brasileiros; entre os jovens, a taxa chega a 26,6%.

O governo retirou do projeto o incentivo para a contratação de pessoas acima de 55 anos, prevista inicialmente.

O pacote prevê ainda mudanças na legislação trabalhista, como a alteração no índice de reajuste de débitos trabalhistas, a liberação de depósitos trabalhistas já feitos com substituição de fiança ou seguro garantia, além da regulamentação da nova lei de gorjetas. A maior parte das medidas precisará passar pelo Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei.

Veja as principais medidas:

1. Emprego ‘Verde Amarelo’

O programa Verde Amarelo é direcionado a jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram emprego com carteira assinada.

A proposta foi enviada ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP) e vale só para contratos de remuneração até o teto de 1,5 salário mínimo (atualmente em R$ 1.497).

A medida é restrita a contratos com duração de 24 meses, sendo permitida a contratação até dezembro de 2022. 

O principal estímulo para a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para a mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento. Os empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

Seguro-desemprego vai pagar imposto e tempo contará para aposentadoria

O programa vai custar R$ 10 bilhões e será financiado com a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Em cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

 O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.

Para compensar o desempregado, a equipe econômica afirma que esse tempo (enquanto recebe o benefício) passará a contar para o cálculo da aposentadoria.

2. Trabalho aos domingos e feriados

O governo quer liberar o trabalho aos domingos e feriados. Segundo o Ministério da Economia, 75% da indústria não possui acordos coletivos para abertura em domingos e feriados. Quando houver trabalho nesses dias, o empregado tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

A MP inclui a possibilidade de trabalho aos domingos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que, para os estabelecimentos do comércio, deverá ser observada a legislação local.

O governo pretende, com isso, gerar 500 mil empregos na indústria e varejo até dezembro de 2022.

3. Microcrédito

A fim de contemplar microempreendedores da baixa renda, o governo pretende aumentar o acesso ao microcrédito. O objetivo é fechar 10 milhões de contratos, somando R$ 40 bilhões em créditos até 2022. A meta é gerar 450 mil empregos.

O governo pretende incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado. O foco é na “população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informal”.
 

4. Reabilitação

O governo quer reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade. O objetivo é reabilitar 1 milhão de pessoas até 2022.

Segundo o governo, hoje, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil. Além disso muitos afastados acabam voltando para o mercado informal e recebem o benefício irregularmente.

5. Cotas para contratação de pessoas com deficiência

O governo vai obrigar as empregadores a cumprirem a cota (de 5% do quadro de pessoal) para pessoas com deficiência. Será permitido o acordo entre as empresas para compensação de cota. Pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas. Haverá possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz.

6. Alteração do índice de reajuste de débitos trabalhistas

O Ministério da Economia propôs também reduzir a correção de ações trabalhistas pela metade. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E (baseado na inflação oficial) mais 12% ao ano. O governo propôs manter o índice de inflação, mas alterar o segundo componente, para os juros da poupança. A antiga poupança paga juros de 6,17% ao ano; a nova está com juros de 3,50%.

Segundo o governo, em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho. Ainda há um estoque de R$ 120,8 bilhões (prazo médio de 4 anos considerando as 3 instâncias).

A equipe econômica estima uma economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos. Isso porque o passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque. Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões.

7. Novas regras para fiscalização do trabalho e multa

A medida propõe uma reorganização de todo o sistema recursal e de fiscalização do país, com regionalização da atuação, aumento de prazos e “mais transparência”. “Em vez de centenas de tipos de multas, serão estabelecidos 4 níveis: leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento”, explica o governo. Serão sete centrais regionais de fiscalização.

Em situações de gradação leve, abertura de estabelecimentos, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gerará multa, mas advertência, oferecendo a possibilidade de regularização. A multa só será aplicada em caso de reincidência.

8. Depósitos recursais trabalhistas

O governo pretende liberar R$ 65 bilhões na economia com a liberação de depósitos recursais trabalhistas. A reforma trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal de uma ação trabalhista por fiança bancária (quando o dinheiro não fica parado no banco). Mas isso não ocorreu de forma retroativa. Agora, o governo propôs liberar os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia.

9.Gorjeta

O governo quer deixar claro que a gorjeta não é receita do empregador, mas do funcionário.

*Com jornal “O Globo”

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