Governo quer cobrar imposto de saques e cartões: veja quanto pode pesar no bolso a nova CPMF

A equipe econômica definiu as alíquotas do novo imposto sobre transações financeiras, chamado de Contribuição sobre Pagamentos (CP), um tributo aos moldes da antiga CPMF, que o governo quer criar para compensar a redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salários dos funcionários.

Segundo o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, a proposta da reforma tributária, que será apresentado ao Congresso, prevê que os depósitos e saques paguem uma alíquota de 0,4% por cada transação; enquanto que a taxa para os pagamentos com cartões de débito e de crédito será menor, de 0,2%. Neste caso, o imposto será cobrado também de quem recebe o valor.

Para entender quanto você pagaria de CP a cada operação, basta multiplicar o valor por 0,0020 (considerando a alíquota de 0,2% em estudo) ou por 0,0040 (considerando a alíquota de 0,4% em estudo). Imagine que você quisesse transferir R$ 40.000 para comprar um automóvel. Nessa operação, você pagaria R$ 160 (0,40%) de CP.

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Se a operação é quitar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1.000, você teria de desembolsar R$ 2 (0,20%) de imposto. Neste caso, o beneficiário do pagamento também vai bancar R$ 2 pela operação para os cofres públicos.

No caso de um depósito de R$ 3.000, por exemplo, o valor a pagar de imposto será de R$ 12 (0,40%). Já a compra de uma camiseta de R$ 100 com cartão de débito, por exemplo, vai custar 20 centavos de tributo (0,20%).

As taxas devem ficar mais elevadas à medida que o governo for reduzindo mais os tributos sobre a folha de pagamento, em uma iniciativa para a maior geração de emprego no país.

A ideia é que a nova CPMF gere uma arrecadação de R$ 150 bilhões por ano.

Imposto único federal

Além de desonerar a folha de pagamento, o governo também quer desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e  apresentar um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto único federal, que vai unificar PIS e Cofins e terá alíquota de 11%.  

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.

Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP.”

“Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo.” Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.

Num segundo momento haveria o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para unificação de um outro imposto, o Imposto sobre Produtos Importados (IPI) ao CBS.

O governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS“. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.

O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro e Maia

Os presidentes da República Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador das reformas do governo no Congresso, já se mostraram contra a criação de um imposto similar à CPMF, mas têm vindo a baixar o tom contra a iniciativa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem vindo a apelar para apoio ao Congresso à medida, que diz ser necessária para reduzir o desemprego no país.

Você sabe o que foi a CPMF? #ABabiResponde!

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto temporário, prorrogado por quatro vezes, que foi extinto em 2007.

Instituída pela primeira vez em 1996, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF foi renovada por quatro vezes, até 2007, quando foi extinta pelo Senado, em uma derrota política do então presidente Lula da Silva.

Inicialmente, ela tinha validade de dois anos e incidia sobre as movimentações bancárias. Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de imposto do cheque. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparecia no extrato bancário do contribuinte.

Sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada operação. O dinheiro arrecadado pelo imposto servia para financiar melhoramentos na rede pública de saúde.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar a bancar a Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,30%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.

No fim do governo Dilma, em 2015, cogitou-se a volta da CPMF, mas o tema não avançou. Já no início do governo de Michel Temer, em 2016, o assunto voltou à tona.

Exceções
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias, mas havia algumas exceções, como a compra de ações na Bolsa de Valores, transferência de recursos entre contas de mesmo titular, saque do seguro-desemprego e a retirada do valor da aposentadoria.

*Com informações da agência Estado