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SP notifica quase 462 mil por débitos no IPVA

Dívidas são referentes ao ano de 2019 de veículos com finais de placa 3 e 4 e também de remanescentes de 2014 a 2018.

Redação

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Receita tem a receber R$ 529,1 milhões em dívidas no IPVA em atraso- Foto: Reprodução

A Secretaria da Fazenda de São Paulo notificou proprietários de 461.981 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As dívidas são referentes ao ano de 2019 de veículos com finais de placa 3 e 4 e também de remanescentes de 2014 a 2018. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22).

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 469.880 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam mais de R$ 529,2 milhões.

ExercícioNº de débitosValor (R$)
2019449.782518.992.973,76
201819.8739.969.345,67
20175770.414,16
20165465.735,87
20155955.026,49
20145553.412,83

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo e poderá ser acionado na Justiça, ter a multa aumentada para 40% do débito e precisar pagar honorários de advogados.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA, informou.

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