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O equívoco de um imposto único financeiro

Rodrigo Spada

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A reforma tributária tem pautado debates em várias esferas da sociedade. Seja no bar da esquina ou no Congresso Nacional, eu diria que esse é um dos assuntos mais importantes da atualidade no país, e que deve ser conduzido da forma mais ponderada e responsável possível.

Os impactos diretos na vida do contribuinte e na arrecadação fazem com que seja necessário muito cuidado nas decisões que se referem a essa reforma. Cuidado que nem sempre é tomado por todos. Fato é que, numa guerra de interesses, cada um defende o que lhe convém, e nem sempre o que é melhor para o coletivo.

Recentemente, propostas de substituição dos principais tributos por um único Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) têm ganhado relevância nas discussões sobre o destino tributário do país. Em especial uma elaborada pelo Instituto Brasil 200, que prevê a criação de um tributo de 5%, sendo 2,5% em cada ponta da transação (tanto para quem paga, quanto para quem recebe), alíquota que pode até parecer tentadora num primeiro momento, mas que se analisada a fundo, logo perde todo o encanto.

A proposta sedutora com alíquota subestimada traz vários pontos problemáticos que podem incidir negativamente sobre a produção e o consumo, atrapalhando a vida de quem vende e de quem compra, desestimulando o crescimento do país em longo prazo.

O primeiro ponto é a incidência redundante do imposto na produção, onerando ainda mais os processos de cadeia longa, o que certamente será repassado ao consumidor final. Tendo como exemplo a produção de um carro, todas as etapas produtivas que envolvam interações financeiras, desde a contratação de mão de obra para a mineração da matéria-prima, a própria extração do minério, a produção do aço, a montagem e, posteriormente, a venda do veículo, serão tributadas de forma cumulativa, podendo resultar em um percentual várias vezes maior que os 2,5% propostos inicialmente.

Além disso, esse modelo de tributação atua também sobre movimentações que não geram renda ou riqueza, como uma simples transferência de recursos entre familiares. Um pai que enviaria cem reais para um filho que estuda e mora em outra cidade, por exemplo, teria que fazer as contas e, na verdade, enviar pouco mais de cento e cinco reais, já que tanto na transferência, quanto no saque seriam descontados 2,5%.

Ao longo da história, vários países que tentaram implementar uma política tributária semelhante a esse modelo apresentaram queda na arrecadação depois de um tempo. E essa queda não acontece por acaso. Numa tentativa de fuga da tributação sobre a tributação, as pessoas acabam por recorrer a artifícios e a operar fora do mercado financeiro, o que foge do poder de registro das instituições, incentivando a ilegalidade e, consequentemente, a sonegação.

Não existe tributação perfeita, mas existem formas melhores e mais eficientes de fazê-la. A tributação no Brasil está longe de ser ideal, e não vai ser um imposto que reduz a competitividade, atrapalha a produção e o consumo e atrasa o desenvolvimento do país que vai torná-la melhor.

No fim de tudo isso, os maiores beneficiados são os produtos importados, que chegarão aqui com vantagem competitiva muito superior sobre os produtos onerados nacionais. O que o Brasil precisa é de um modelo tributário mais simples, transparente e neutro, que favoreça o ambiente de negócios e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

O equívoco de um imposto único financeiro está na criação de um colapso do mercado interno e no estímulo à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, o que vai totalmente contra às necessidades do país.

Rodrigo Spada é presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Fiscal de Rendas licenciado, Spada é formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em Economia, Finanças e Marketing pela Universidade de São Paulo (USP).

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