O governo deve anunciar nesta quarta-feira (24), às 16h, os detalhes para a liberação para todos os cotistas do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem necessidade de cumprir os critérios atuais vigentes, uma medida para tentar estimular o crescimento da economia, que praticamente ficou estagnada no primeiro semestre deste ano.
Atualmente, o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado e compra de moradia própria, entre outras.
A partir deste ano, serão permitidos saques das contas inativas e ativas para todos sem exceção. Na manhã desta quarta (24), em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que esses saques terão algumas regras.
Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a iniciativa vai liberar R$ 30 bilhões na economia neste ano e mais R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões, Lorenzoni informou que R$ 2 bilhões são referentes a saques do PIS/Pasep. Ou seja, o FGTS tem potencial de injetar R$ 28 bilhões para estimular o consumo e a produção. Para 2020, a mesma métrica, R$ 10 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep.
No total, o fundo pode “inundar” a economia com R$ 38 bilhões, um número bem abaixo dos R$ 63 bilhões que chegaram a ser ventilados.
Confira abaixo o que o governo já disse sobre a liberação do FGTS e o que pode ser anunciado:
Saques limitados a R$ 500 em 2019/2020
Segundo Lorenzoni, o cotista vai poder sacar até R$ 500 por conta ativa e inativa. Ou seja, se um trabalhador tiver três contas, duas inativas e uma ativa, ele poderá, no máximo, retirar R$ 1,5 mil.
Esse teto, diz, se refere apenas ao primeiro ano da autorização das retiradas, que devido à complexa logística, vai começar em agosto deste ano até março de 2020. Segundo o Broadcast/Estadão, o saque deve ser iniciado no dia 19 de agosto, uma sugestão da Caixa Econômica Federal (CEF) que deve abrir as agências às fins de semana para absorver o fluxo de clientes.
Saques serão anuais e proporcionais ao saldo
Depois de março de 2020, o governo vai dar autorização para que o trabalhador retire todo o ano, no mês do seu aniversário, uma parte do fundo, que rende pouco mais de 3% ao ano, perdendo para a inflação e a poupança.
Os critérios para as retiradas anuais serão outros, informou Lorenzoni, dizendo apenas que as retiradas vão acompanhar o valor do saldo.
“Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior”, explicou o ministro.
Em estudo, segundo o Broadcast/Estadão, estariam a seguintes regras: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir desse valor, seria fixado um percentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, por exemplo, a opção estudada é limitar em 5%, acrescido de um valor fixo de R$ 2,9 mil.
Ao todo, devem ser estipuladas sete faixas e respectivos percentuais e valores fixos.
Retirada é opcional e continuará financiando a casa própria
De acordo com Lorenzoni, a opção de retirar ou não o saldo do fundo é do cotista. “Será para todas as faixas de trabalhadores e a retirada será opcional. O trabalhador terá toda a liberdade de usar ou não esse dinheiro. Hoje, há 63 milhões de pessoas com dívidas registradas no Serasa”, citou
Segundo ele, a pessoa que fizer o saque vai poder continuar usando todo o restante do dinheiro para financiar imóvel. “Não perde nenhum direito”, disse.
Rendimento maior do fundo
O governo também deve anunciar nesta quarta (24) a distribuição de 100% do lucro do FGTS pelas contas, uma iniciativa para elevar o rendimento do fundo, que está próximo de 3% ao ano, perdendo até para a inflação (que, em 2018, foi de 3,75% ao ano) e a nova poupança (que rende 4,5%).
Atualmente, além do índice garantido de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que está próxima de zero, a conta do FGTS tem um ganho adicional com uma parte proporcional referente a 50% do lucro do fundo do ano anterior. No ano passado, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões por todas as contas, o que deu R$ 38 para cada um, ou “míseros” R$ 3 a mais por mês.
Com a distribuição do lucro total do fundo, as contas vão ganhar um pouco mais, o que elevará o rendimento do fundo.
