A Bolsa brasileira e o restante mercado financeiro do país ficaram fechados nesta quarta-feira (20) por conta do Dia da Consciência Negra em São Paulo, mas o Congresso, em Brasília, onde não foi feriado, teve agenda cheia, com a aprovação da admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, decisão que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou o ex-presidente Lula, e nova audiência do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Em Nova York, as Bolsas caíram, incluindo os ADRs brasileiros, com novas preocupações na relação política e comercial entre EUA e China. Na Europa, o dia também foi de perdas.
Também saiu a esperada ata do Fed (banco central dos EUA) que voltou a sinalizar que a autoridade deve parar de reduzir os juros no próxima reunião de 11 de dezembro, a última de 2019.
O preço do petróleo disparou mais de 2% depois de dados dos estoques nos EUA e fala da Rússia.
Na Bolívia, o governo interino, que assumiu após a renúncia de Evo Morales, apresentou um projeto de lei para convocação de eleições e acalmar a violência que já deixou 32 mortos desde o polêmico pleito de 20 de outubro.
Em Brasília, o presidente do conselho de administração do Grupo América Móvil, Carlos Slim Domit, herdeiro do bilionário mexicano Carlos Slim, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, anunciou investimentos de R$ 30 bilhões no Brasil ao longo dos próximos três anos.
Prisão em 2ª instância passa na CCJ da Câmara
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A PEC contraria o entendimento do STF, que considerou, há duas semanas, essa prisão inconstitucional e acabou soltando vários presos que foram condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula. A proposta seguirá agora para uma comissão especial, depois para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
O Senado, entretanto, também discute medida sobre o tema, que integra a pauta da CCJ da Casa. O colegiado chegou a se reunir nesta quarta-feira para debater um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, mas foi concedida vista e a votação só deve ocorrer na próxima quarta-feira.
A votação na Câmara foi possível depois que a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea (que não pode ser alterado).
O artigo 5º estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.
O texto aprovado–de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP)– não mexe no artigo 5º. Em vez disso, estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até à segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STJ e STF, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
Bolsas americanas recuam; ADRs brasileiros, também
O índice Dow Jones da Bolsa de Nova York encerrou com queda de 0,40%, após dias batendo recordes, enquanto a Nasdaq caiu 0,51%. As baixas refletem incertezas quanto ao acordo comercial entre EUA e China e receios de algum desentendimento entre os países, depois que o Senado americano aprovou, na véspera, por unanimidade, o projeto de lei que visa proteger os direitos humanos em Hong Kong, decisão que apoio os manifestantes pró-democracia e foi condenada pela China.
Em relação à primeira fase do acordo comercial, presidente dos EUA, Donald Trump declarou que continua falando com a China, e que o país asiático quer fazer um acordo. Mais tarde, a Reuters noticiou que o acordo entre os dois países pode ficar para 2020.
Em seguida, o porta-voz da Casa Branca negou atraso na assinatura da fase 1 do acordo. Judd Deere disse à Fox Business que as negociações comerciais continuam e estão sendo feito progressos.
Veja como fecharam os principais índices acionários dos EUA:
- Dow Jones 30 :-0,40%
- Nasdaq: -0,51%
- S&P 500 -0,40%
O índice de ADRs (recibos de ações) brasileiros também sofreu com as incertezas sobre o acordo comercial entre EUA e a China, que pode acabar com a guerra de tarifas que os dois travam há mais de 18 meses.
O maior fundo de índice (ETF) brasileiro negociado no mercado americano, o iShares MSCI Brazil, ou EWZ, caiu 0,10%; já o Dow Jones Brazil Titans, índice que mede o desempenho dos 20 maiores recibos de ações (ADRs) do país, recuou 0,23%.
Ata do Fed
O dólar lá fora ganhou força com a divulgação da ata da mais recente reunião de política monetária do Fed (BC americano). A leitura é que o documento veio menos “dovish” (propenso ao corte dos juros). O documento apontou que a maioria dos dirigentes vê a política monetária americana como “bem calibrada”. Com isso, a autoridade sinalizou que deve mesmo parar o ciclo de cortes dos juros, iniciado em julho, e não reduzir a taxa no próximo encontro em 11 de dezembro.
Com menos reduções nas taxas, os investidores tendem a deixar de migrar o capital para outros países emergentes, como o Brasil, que pagam juros maiores, mas são mais arriscados. Com menos dinheiro entrando, o dólar ante o real sobe.
Dólar a R$ 4,20? O BC não está preocupado
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi novamente ouvido no Congresso nesta quarta. Desta vez foi ouvido em audiência na Comissão Mista do Orçamento. O principal assunto abordado foi o dólar, que está em patamares recordes, nos R$ 4,20.
O presidente repetiu o que já havia dito no dia anterior, de que a alta do dólar não foi hedge (proteção), mas sim um efeito sazonal das empresas multinacionais remeterem seus lucros para o exterior. Disse que “o importante para nós é como o câmbio alimenta o canal de inflação”, voltando a deixar claro que se as expectativas forem afetadas “teremos de agir, mas com juros, não com intervenção no câmbio”. “O juro é usado por política monetária, o câmbio é flutuante”.
Ou seja, sinalizou que o BC não deve anunciar nenhuma ação mais agressiva para conter a disparada do dólar, já que, por enquanto, a alta, que encarece produtos e insumos importados, não está afetando a inflação.
Preço do petróleo dispara
O preço do petróleo disparou depois da divulgação de dados acima do esperado sobre estoques da “commodity” (matéria-prima) nos EUA e comentários da Rússia de que continuará sua cooperação com a Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo) para manter equilíbrio no mercado global.
O petróleo Brent, referência mundial e para os preços praticados pela Petrobras, encerrou a US$ 62,40 o barril, uma alta de 2,5% ante o dia anterior; já o WTI, negociado nos EUA, fechou a US$ 57,11 o barril, 3,4% mais caro.
Dono da Claro anuncia investimentos de R$ 30 bi no Brasil
Em Brasília, o presidente do conselho de administração do Grupo América Móvil, Carlos Slim Domit, herdeiro do bilionário mexicano Carlos Slim, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, anunciou investimentos de R$ 30 bilhões no Brasil ao longo dos próximos três anos.
A multinacional controla, no país, as empresas Claro e NET e, recentemente, adquiriu também o controle da Nextel, por cerca de R$ 3,5 bilhões.
Ele reclamou da proposta inicial do leilão da telefonia móvel 5G. O ideal, para as operadoras, seria que a licitação ocorresse em 2021, e não em 2020, conforme está programado.
Bolívia: novas eleições
A Bolívia, que vive dias de turbulência, e é um dos fatores que estão penalizando o humor dos mercados em relação à América Latina, anunciou que vai ter novas eleições. O governo interino da Bolívia, que assumiu depois da renúncia do de Evo Morales, apresentou um projeto de lei para convocação de eleições e acalmar a violência que já deixou 32 mortos desde o polêmico pleito de 20 de outubro.
A Comissão de Constituição do Senado da Bolívia tratará do projeto nesta quinta-feira (21). O texto declara como nula a eleição de outubro e prevê a nomeação de novos membros do Tribunal Supremo Eleitoral dentro de 15 dias para que, após as nomeações, nova votação seja convocada no país dentro de 48 horas.
Morales foi acusado de fraudar a eleição de outubro e foi obrigado a renunciar.
*Com Agência Câmara, Agência Brasil e agência Reuters
