O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta semana, o repasse de 100% do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos cotistas, o que deve baixar a rentabilidade do fundo e deixar o saque aniversário, nova modalidade que permite saques anuais em troca de se abrir mão de resgatar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, mais atrativo.
Agora, a percentagem distribuída do lucro do FGTS aos cotistas irá variar de ano a ano, conforme “a saúde financeira do fundo”, disse o planalto.
Ou seja, o ganho do FGTS pode vai voltar ao que era antes–os “reduzidos” 3% ao ano mais Taxa Referencial (que está igual a zero atualmente)– quando nenhum lucro era distribuído– ou ficar um pouco melhor, mas não deve atingir os 6,20% ao ano alcançados com a distribuição de 100% do lucro pelos cotistas, como aconteceu neste ano em relação ao lucro de 2018 e como estava previsto na Medida Provisória (MP) que o governo enviou ao Congresso.
No ano passado, por conta de uma regra criada em 2017 pelo governo Michel Temer, os cotistas já tiveram um ganho maior, de 5,6% do FGTS– porque além dos 3% ao ano mais TR fixos, as contas receberam 50% do lucro do FGTS de 2017.
Neste ano, a rentabilidade do FGTS subiu a 6,20% ao ano, mais próximo do que rende a antiga poupança (depósitos feitos até 4 de maio de 2012), que é de 6,50% ao ano, porque foi distribuído, pelos cotistas, 100% do lucro de 2018, que foi de R$ 12,22 bilhões. Com esse rendimento, o FGTS já era considerado um dos melhores investimentos conservadores do mercado, isentos de imposto.
Com o veto de Bolsonaro, a remuneração do fundo vai mudar a partir de 2020, o que também pode alterar a decisão de aderir ou não ao saque aniversário, que antes era pouco vantajosa.
Como ainda não se sabe que percentagem do lucro será distribuída ou se será repassado algum lucro, não dá para calcular o retorno do FGTS nos próximos anos, o que também dificulta a decisão de migrar ou não para a nova modalidade (veja abaixo se vale a pena ou não aderir ao saque-aniversário). Primeiro entenda como é o saque aniversário, como vai funcionar, quanto poderá sacar e calendário de saques.
O que é o saque aniversário e como vai funcionar
Desde outubro, o cotista tem a possibilidade de aderir a uma nova modalidade no FGTS, o saque-aniversário, que permite saques anuais do fundo em troca de se abrir mão de resgatar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Não confundir com os R$ 500 ou R$ 998 que cada trabalhador pode sacar de imediato-que serão liberados até à próxima sexta-feira (20).
O novo saque entra em vigor em abril de 2020 e permitirá a retirada anual, no mês do aniversário do trabalhador, de parte do saldo da conta do FGTS.
Não é possível fazer a adesão de apenas uma conta. O saque-aniversário vai valer para todas as contas que o trabalhador tiver.
O trabalhador que aderir pode voltar ao anterior regime, mas apenas passados dois anos.
Na nova modalidade, o trabalhador perde o direito a sacar todo o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas ainda pode retirar a multa de 40% em caso de demissão.
E também continuará podendo usar o saldo para a compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e demais hipóteses permitidas por lei.
Os valores que serão permitidos sacar do FGTS vão obedecer a um cálculo: um valor variável (alíquota x valor do saldo) + um valor fixo (parcela adicional)= valor a sacar no mês do aniversário. Veja a tabela abaixo com as regras.
Confira a tabela para calcular o valor anual a sacar do FGTS:
Limites das faixas do saldo
(em R$) | Alíquota | Parcela adicional | Valor a sacar no mês
de aniversário |
| De zero até R$ 500 | 50% | —- | (Valor do saldo x 50%) +0 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | (Valor do saldo x 40%) +
R$ 50 |
| De R$ 1.000, 01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | (valor do saldo x 30%) +
R$ 150 |
| De R$ 5.000, 01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | (Valor do saldo x 20%) +
R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | (valor do saldo x 15%) +
R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | (valor do saldo x 10%) +
R$ 1.900 |
| acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | (Valor do saldo x 5%) +
R$ 2.900 |
Fonte: Ministério de Economia
Veja quanto pode sacar
Assim, um trabalhador com R$ 25 mil na sua conta, por exemplo, poderá sacar R$ 4.150= R$ 1.250 (5%, a alíquota para quem tem mais de R$ 20 mil na conta, multiplicado por R$ 25 mil (valor do saldo)) + R$ 2.900 (a parcela adicional permitida para quem tem mais de R$ 20 mil na conta).
Já quem tem R$ 3 mil em sua conta poderá sacar R$ 1.050= R$ 900 (30%, a alíquota para quem tem entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000 no FGTS multiplicado pelos R$ 3 mil (valor do saldo) + R$ 150 (a parcela adicional permitida para quem tem entre R$ 1.001 e R$ 5.000).
No caso do saldo depositado ser de R$ 800, o valor a retirar será de R$ 370= R$ 320 (40%, a alíquota para quem tem entre R$ 500,01 e R$ 1.000) + R$ 50 (parcela adicional para quem tem entre R$ 500,01 e R$ 1.000).
Um trabalhador com R$ 400 no FGTS, pode retirar R$ 200, 50% do saldo, sem ter direito a nenhuma parcela adicional.
Confira a tabela com exemplos dos valores do saque anual permitido:
| Saldo no FGTS | Saque permitido |
| R$ 400 | R$ 200
(R$ 400 x 50%) +0 |
| R$ 800 | R$ 370
R$ 320 (R$ 800 x 40%) + R$ 50 |
| R$ 3.000 | R$ 1.050
R$ 900 (R$ 3.000 x 30%) + R$ 150 |
| R$ 8.000 | R$ 2.250
R$ 1.600 (R$ 8.000 x 20%) + R$ 650 |
| R$ 18.000 | R$ 3.700
R$ 1.800 (R$ 18.000 x 10%) + R$ 1.900 |
| R$ 25.000 | R$ 4.150
R$ 1.250 (R$ 25.000 x 5%) + R$ 2.900 |
Fonte: Simulações Economia Bárbara
Como aderir ao saque aniversário
Para aderir à modalidade basta manifestar interesse ou no próprio site ou no aplicativo do fundo (APP FGTS), disponível tanto para smartphones do sistema operacional Android quanto iOS (celulares da Apple).
Pelo site, basta entrar na aba de “saque aniversário” e se cadastrar com o número do CPF.
Site da Caixa permite simular o valor do saque
A Caixa vai mostrar o valor a que o trabalhador terá direito a sacar no ano. Para isso, basta vai clicar no link Simulador Saque Aniversário, e aparecerá o valor caso ele opte pelo saque aniversário e o período de saque. Na mesma tela é explicado como o valor é calculado. Além disso, há o detalhamento do saldo de todas as contas do FGTS, tanto ativas como inativas.
Se clicar em Opção Sistemática de Saque FGTS virá a página onde ele pode optar pelo saque-aniversário e também simular o valor do saque-aniversário
Quem esperar pelo dia 10 no mês de aniversário ganha mais
Ao optar para o saque aniversário, o trabalhador precisa escolher a data de recebimento do FGTS (1º ou 10) e as opções de receber pelos canais de pagamento da Caixa ou ter o crédito em conta de outra instituição financeira.
Quem optar por sacar no dia 10, já ter o saldo reajustado com a correção naquele mês, ou seja, vai ter direito a retirar um valor maior.
Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento.
Calendário das retiradas do saque aniversário:
O saque aniversário começa em abril de 2020. A partir de 2021, o saque ocorrerá no mês do aniversário do trabalhador, mas no ano que vem, as retiradas vão seguir um cronograma.
- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
- Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
- A partir de 2021, o saque ocorrerá no mês do aniversário do trabalhador.
E agora? Vale a pena aderir ao saque aniversário?
Para investimento
Como não dá para saber quanto será a remuneração do FGTS, que será superior aos 3% fixos ao ano mais TR, uma vez que o governo não se comprometeu em distribuir o lucro do fundo pelos cotistas, vamos pressupor que o ganho ficará em 3% ao ano.
Nesse caso, a decisão de aderir ao saque aniversário pode ser mais vantajosa. Isto porque o FGTS vai render até menos que a nova poupança, cujo ganho que já está em “escassos” 3,15% ao ano agora que a taxa básica de juros, a Selic, caiu a 4,50% na semana passada.
Assim, você pode retirar o dinheiro no mês do seu aniversário e ganhar um pouco mais se aplicá-lo na poupança, por exemplo. Também dá para buscar alternativas que tenham um retorno maior do que o da caderneta. Para quem não quer arriscar, aplicar o dinheiro em um CDB (Certificado de Depósito Bancário) de bancos menores, que paga 100% do CDI, que, neste ano até novembro, pagou 5,6%, pode ser uma boa alternativa.
Outros investimentos podem render mais, mas o ganho não é garantido. O Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira, por exemplo, deu retorno de 28%, mas para aplicar em ações é preciso saber que papéis aplicar. Se você não tem tempo, uma alternativa é aplicar a quantia em um ETF (Exchange Traded Funds, que são fundos de índices comercializados como ações) que segue o Ibovespa. Mas altas passadas não garantem aumentos no futuro. Os analistas estão otimistas em relação ao mercado de ações em 2020, mas não se sabe se as previsões vão se concretizar. E em 2021, e 2022?
Há os fundos imobiliários, que podem dar um ganho todo o mês, e estão rendendo cerca de 7% ao ano, mas o retorno também não é garantido, entre outras opções.
Ainda assim, o trabalhador deve pensar antes de migrar e retirar o dinheiro todo o ano para investir em outra aplicação que pode ser mais vantajosa. É preciso analisar sua situação financeiro e no trabalho. Já tenho uma reserva de emergência que me possa ajudar em caso de demissão? Tenho estabilidade no emprego?
Ao optar por migrar, o trabalhador perde a possibilidade de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. E se migrar, só pode retirar no mês do seu aniversário uma parte conforme explicado acima.
Para dívidas
Para os endividados, duas visões. A primeira é que aderir ao saque aniversário para quitar uma dívida em que se paga juros, que são bem maiores do que os 3% ao ano que dá o FGTS, pode ser uma boa alternativa financeira.
A outra é: se você já está contando que vai precisar do dinheiro para quitar um débito, você pode estar partindo dos motivos errados. A dica é: não faça essas dívidas.
Até ao primeiro saque anual–que começa em abril –dá para fazer um planejamento financeiro. Organize seu orçamento doméstico, corte supérfluos, arrume uma segunda fonte de renda e separe parte do salário para não precisar do saque anual do fundo para diminuir a sua dívida ou para quitá-la de uma vez.
E lembre-se, se considerar que vai precisar dos recursos para quitar dívidas porque o seu orçamento vai demorar para fechar nos próximos anos, a opção de aderir pode complicar ainda mais a sua vida financeira.
É que caso você perca o emprego e não consiga encontrar uma vaga no curtíssimo prazo ou obter dinheiro por meio de um negócio próprio, não vai mais poder mais dispor de todo o saldo, apenas do valor de 40% da multa rescisória, e talvez precise se endividar novamente para pagar serviços básicos, como água e luz, ou a conta do supermercado.
