Projeto prevê salário mínimo sem alta real e reajuste de servidor em 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (8), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que manteve a proposta do governo de ajustar o salário apenas pela inflação, ou seja, sem ganho real. O índice usado será o INPC, que é estimado em 4,2% no fim do ano. Com isso, o piso subirá dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, na primeira vez na história acima da marca de R$ 1 mil.

O valor será pago nos contracheques de fevereiro.

A LDO, que traz as linhas para a elaboração do Orçamento do próximo ano, segue agora para votação conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso Nacional. O presidente Bolsonaro também tem de dar um aval ao texto.

A explicação para o governo não dar aumento real para o piso é que valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões aos cofres públicos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o aumento real no salário mínimo só ocorrerá após a aprovação das reformas (da Previdência e Tributária). 

Entre 2011 e 2019, o mínimo era reajustado pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) de dois anos antes.

Servidores com reajuste

A LDO traz uma novidade em relação ao texto proposto pelo governo, prevendo reajustes para os funcionários públicos federais. Antes, o aumento era previsto apenas para militares.

O projeto da LDO aprovado manteve em 2,7% a previsão de crescimento do PIB em 2020 e um déficit das contas públicas de R$ 124,1 bilhões no ano que vem.