Em ‘Super Terça’, ‘novela’ da reforma da Previdência deve ser concluída

A expectativa é que nesta “Super Terça”, dia 22, para o mercado financeiro, a “novela” da reforma da Previdência, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas e para o crescimento sustentável no país, seja concluída com a aprovação da proposta em segundo turno no Senado. Neste segunda-feira (21), o mercado já antecipou a aprovação da reforma, e o Ibovespa, referência da Bolsa brasileira, acabou batendo seu recorde histórico, agora nos 106.022 pontos.

A votação é particularmente importante para o investidor estrangeiro, que vem duvidando de que a proposta possa ser aprovada no Congresso.

O dia começa às 11h com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votando as 11 propostas de mudanças (emendas), dez delas apresentadas pela oposição. São três emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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As emendas apresentadas pela oposição visam aliviar as regras para os trabalhadores, mas, se aprovadas, diminuiriam ainda mais a economia aos cofres públicos com a reforma, que está estimada em R$ 800 bilhões em dez anos.

O novo valor está abaixo dos R$ 933,5 bilhões de economia que a proposta, como foi aprovada na Câmara, previa e dos R$ 1 trilhão almejados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, a cifra, porém, está bem acima do que o mercado aceitava como razoável, quando a proposta começou a ser discutida ainda no governo Temer.

Às 14h, está agendada a votação da PEC da reforma da Previdência no plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da Casa. 

Se aprovada, segue para a promulgação e suas regras começam a valer.

A principal novidade da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para se pedir a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.