CAE do Senado aprova cessão onerosa, que trava a reforma da Previdência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) por unanimidade o projeto de lei que fixa os critérios de divisão dos recursos do leilão de petróleo excedente do pré-sal, a chamada cessão onerosa, mantendo as regras que haviam sido estipuladas pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado pelos 23 senadores da comissão. Agora, ele deverá ser apreciado pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorre nesta tarde. Senadores têm dito que sua aprovação é crucial para que sigam em frente com a votação da reforma da Previdência na Casa.

Como serão divididos os recursos

O texto, relatado pelo presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece que do total arrecadado no certame, será descontado o valor devido à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Como são estimados R$ 106,5 bilhões com o leilão marcado para 6 de novembro, a estatal ficará com R$ 33,6 bilhões em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% (R$ 10,94 bilhões) ficarão com Estados, outros 15% (R$ 10,94 bilhões) com os municípios, 3% (R$ 2,185 bilhões) para o Rio de Janeiro, que é o Estado onde os campos de petróleo estão situados, e os restantes R$ 49 bilhões para a União.

Na cota de cada Estado, a distribuição vai obedecer às seguintes regras: 10% segundo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir. Já a distribuição pelos municípios será de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O Rio de Janeiro, além dos 3%, vai receber um adicional como governo regional, de R$ 178 milhões.