A franquia de bagagem em voos comerciais foi o tema mais debatido na sessão do Congresso que discute vetos presidenciais nesta quarta-feira (28). Os parlamentares analisam o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória (MP) 863/19, que isentava a cobrança de bagagem até 23 quilos (kg) em voos domésticos.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor. O Congresso Nacional poderá derrubar ou manter o veto presidencial nesta quarta, ou seja, pode manter a cobrança para malas de até 23 kg nas aeronaves ou restabelecer a gratuidade.
Para os que defendem a derrubada do veto, a norma não cumpriu o efeito desejado: a diminuição do custo das passagens para quem optar por não despachar bagagem. “As passagens continuam caras. A medida não surtiu efeito”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que o fim da franquia de bagagem só onerou o bolso do brasileiro. “Nunca pagamos tão caro por passagens aéreas, apesar do pagamento extra das bagagens”, afirmou.
Os defensores da manutenção do veto protestaram em favor da livre iniciativa e da abertura de mercados para companhias de baixo custo (low cost). “Temos cinco companhias esperando para chegar ao Brasil e aumentar o número de rotas e de empregos. Haverá disputa por passageiros”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), é preciso abrir ainda mais o mercado. “O pagamento de mala ajuda as companhias aéreas de baixo custo. Onde o mercado está livre, nós baixamos o preço”, disse.
Já o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que a medida não ajuda o consumidor. “As cobranças são abusivas – de passagem e de serviços. O brasileiro tem direito de viajar com sua bagagem tranquilamente”, defendeu.
Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), avalia que a medida é tão importante que, segundo ele, a eventual derrubada do veto não só impediria a entrada de novas empresas como também levaria empresas de baixo custo que já anunciaram operação no Brasil desistirem dessa iniciativa.
*Com Agência Câmara
