A liberação do saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo, prevista em Medida Provisória (MP), assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, vai permitir que os cotistas tenham acesso a uma nova linha de crédito, uma espécie de “Antecipação do saque do FGTS”.
De acordo com o texto da MP, os trabalhadores que optarem por um novo modelo, batizado de “Saque-Aniversário”,–que permite retiradas anuais na data de aniversário do cotista– poderão antecipar esses recursos junto a instituições financeiras. Esse chamado mercado de recebíveis movimentará, segundo a equipe econômica, R$ 100 bilhões.
Os fundos do recursos serão dados como garantia para o empréstimo pessoal, um modelo similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).
Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do “Saque- Aniversário”.
“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, segundo o Ministério da Economia.
*Com agências