O relator no Senado da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta terça (27) o parecer sobre a proposta, que traz mudanças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados e aumenta a economia previsto em dez anos dos anteriores R$ 933 bilhões para R$ 1,35 trilhões.
Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos Estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.
Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira (28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da entrega do texto da reforma no gabinete da presidência do Senado.
“Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em plenário, disse Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.
Mudanças
Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos Estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.
Com essas novas fontes e com a inclusão dos Estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,35 trilhão, maior do que os R$ 933 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.
“Para que Estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar União, Estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural”, avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se ao texto entregue nesta terça.
Duas novas fontes de arrecadação
Tasso Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas, mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do texto base e a promulgação da PEC rapidamente.
Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os Estados poderão aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.
” Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, disse.
As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos.
Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.
O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ.
*Com informações da Agência Senado
