Relator da reforma da Previdência cede e mantém bônus de servidores

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta quinta-feira (19) um novo parecer da reforma da Previdência, após acatar uma das 77 emendas propostas, que vai beneficiar servidores públicos.

A emenda, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), derruba trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificações variáveis (bônus por produtividade, desempenho e decorrentes de cursos de especialização).

Isso significa que permanece valendo a regra atual: cada Estado estabelece um critério para cálculo dessas aposentadorias.

Segundo Tasso, a mudança não vai ter impacto na economia da União com a reforma da Previdência, calculada em ao menos R$ 870 bilhões em dez anos.

Apesar de ter caído do texto principal, o artigo em questão vai ser incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que, entre outras coisas, buscar incluir Estados e municípios na reforma.

Também foi corrigida a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

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Os senadores pediram vista para analisar o novo texto da reforma e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h, a discussão do texto. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em plenário no Senado no mesmo dia.

“Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, estimou Simone, em entrevista após a reunião.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se pedir a aposentadoria, eleva as alíquotas de contribuição e estabelece novas regras para ter acesso a benefícios e muda o cálculo da aposentadoria 

*Com Agência Senado