O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares, que agora seguiu para sanção presidencial. A estimativa é que as mudanças custem R$ 86,85 bilhões, contra economia de R$ 97,3 bilhões. Com isso, entre custos com a reestruturação das carreiras e poupança com os ajustes previdenciários, a reforma da Previdência dos militares deve gerar R$ 10,45 bilhões de economia aos cofres públicos em dez anos.
Com a aprovação do projeto, o governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022.
A reforma da Previdência geral, que, entre outras novidades acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição impondo uma idade mínima para se pedir o benefício, prevê um ganho de R$ 800 bilhões no período.
O projeto dos militares inclui mudanças mais suaves para os integrantes das Forças Armadas em relação aos civis. Não haverá idade mínima de aposentadoria, por exemplo, e a regra de transição será mais vantajosa.
As novas regras também vão valer para policiais militares e bombeiros estaduais.
Adicional por exclusividade
O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira.
Esse adicional no soldo (o salário dos militares) será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
Reajustes por cursos realizados
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação (por cursos realizados), que serão incorporados aos soldos.
O texto também trata de gratificações de representação– adicional de 10% será pago a militares em função de comando, direção e chefia–, auxílio-transporte e ajudas de custo.
Alíquotas de contribuição ao INSS sobem
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, para o INSS passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.
A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
Tempo de serviço mínimo para aposentadoria aumenta
O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.
Para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais.
A permanência em cada posto também ficará mais longa.
*Com informações da Agência Senado
