O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23), às 9h, a votação dos dois destaques (pedidos de mudança) à reforma da Previdência, um do PT e outro do Rede, que ainda iam ser votados nesta terça-feira (22), alegando falta de quórum. O adiamento ocorreu, porém, por receio de que a proposta do senador Humberto Costa (PT) fosse aprovada.
O destaque do PT, que poderia reduzir em R$ 23,2 bilhões a economia esperada, de R$ 800 bilhões, aos cofres públicos em dez anos com a reforma da Previdência, quer permitir a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais autorizado desde 1995.
O pedido de adiamento por Alcolumbre foi decidido já depois de 31 senadores terem votado. O presidente do Senado disse que a votação estava cancelada, uma vez que não estava o mínimo de 41 parlamentares necessários para votar a medida.
Defensor da medida, o senador Paulo Paim (PT-RS) “comoveu” os parlamentares e disse que pediria uma salva de palmas para os parlamentares se o destaque fosse aprovado. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do Senado, pediu a não aprovação da iniciativa.
O outro destaque, que também será apreciado nesta quarta, é o do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que propõe a retirada da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Pelo texto da reforma, essa idade é de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível de risco: alto, moderado e leve. Atualmente, essas categorias podem se aposentar com 15 anos de contribuição, 20 anos de contribuição e 25 anos de contribuição. O impacto está estimado em R$ 53,3 bilhões.
No primeiro turno, o Senado já havia derrotado o governo e reduzido a economia prevista em R$ 76,4 bilhões, depois que os senadores aprovaram as regras para deixar o abono salarial como ele é atualmente: tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos (hoje, em R$ 1.996). A reforma queria restringir esse direito a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, e assim diminuir o déficit da Previdência e ajudar a equilibrar as contas públicas.
Senado aprova texto principal e derruba dois destaques
Com isso, a votação da reforma da Previdência não foi concluída nesta terça-feira (22), como o mercado já antecipava. Nesta noite, os senadores aprovaram, por 60 votos a favor e 19 contra, o texto-principal da reforma previdenciária, e derrubaram dois dos quatro destaques que estavam para votação.
Foi rejeitado o destaque do PDT, com placar de 57 a 20, propunha manter todas as regras de transição em vigor atualmente para funcionários públicos, que beneficiam servidores que se aposentaram antes das reformas de 1998, 2003 e 2005. Se aprovada, a medida desestruturaria a criação de novas regras de transição para a categoria, e geraria uma perda de R$ 148,6 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.
Também não passou, com placar de 57 votos a 19, o destaque do PROS, que pretendia permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como “inestimável”, pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.
