Governo cede e acorda aprovar destaque do PT à reforma da Previdência; diz que não há impacto fiscal

Após acordo de líderes em reunião encabeçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o destaque (pedido de mudança) proposto pelo PT, que tratava da volta das aposentadorias especiais para categorias de trabalhadores em atividades de risco à saúde, como vigilantes, foi aprovado nesta quarta (23) pelo Senado.

Segundo o governo, a medida não tem impacto fiscal, uma vez que o destaque do PT apenas tira o termo periculosidade da Constituição. Nesta terça, a equipe econômica do governo calculava que a emenda iria reduzir em R$ 23,2 bilhões a economia prevista em dez anos com a reforma, que está estimada em R$ 800 bilhões. Nesta quarta, chegou a se falar em perdas maiores, de R$ 30 bilhões.

Entretanto, o Rede retirou seu destaque, também uma decisão acordada nessa reunião pela manhã, para a aprovação do destaque do PT.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi à tribuna anunciar a retirada do destaque e o acordo para a aprovação da emenda petista. O destaque do Rede pretendia retirar a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, com impacto aos cofres públicos em R$ 53,3 bilhões a economia prevista.

O acordo prevê ainda que seja enviado um Projeto de Lei complementar na próxima quarta para regulamentar a periculosidade, como a definição das atividades que se vão enquadrar nesse grupo.

 Defensor da medida, o senador Paulo Paim (PT-RS) “comoveu” os parlamentares nesta terça, o que levou à articulação do acordo.

A aposentadoria especial para quem trabalha em condições perigosas foi extinta em 1995, mas o tema tem sido alvo de diversas ações judiciais, com muitos trabalhadores tendo ganho de causa. A proposta do governo com a reforma era barrar esse tipo de decisão.