Acompanhe ao vivo: votação dos últimos destaques da reforma da Previdência

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado nesta terça (22), por 60 votos a 19, em segundo turno pelo plenário do Senado, mas a apreciação de dois destaques (pedidos de mudança), que podem desidratar a economia esperada em dez anos em mais R$ 76,5 bilhões, foi adiada para esta quarta-feira (23), com receio do governo ser derrotado na votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23), às 9h, a votação das emendas do PT e do Rede, que ainda iam ser votados nesta terça-feira (22), alegando falta de quórum. O adiamento ocorreu, porém, por receio de que a proposta do senador Humberto Costa (PT) fosse aprovada.

O destaque do PT, que poderia reduzir em R$ 23,2 bilhões a economia esperada, de R$ 800 bilhões, aos cofres públicos em dez anos com a reforma da Previdência, quer permitir a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais autorizado desde 1995.

 Defensor da medida, o senador Paulo Paim (PT-RS) “comoveu” os parlamentares e havia sinalização de que o MDB poderia votar a favor da mudança.

O outro destaque, que também será apreciado nesta quarta, é o do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que propõe a retirada da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Pelo texto da reforma, essa idade é de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível de risco: alto, moderado e leve. Atualmente, essas categorias podem se aposentar com 15 anos de contribuição, 20 anos de contribuição e 25 anos de contribuição. O impacto está estimado em R$ 53,3 bilhões.

No primeiro turno, o Senado já havia derrotado o governo e reduzido a economia prevista em R$ 76,4 bilhões, depois que os senadores aprovaram as regras para deixar o abono salarial como ele é atualmente: tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos (hoje, em R$ 1.996). A reforma queria restringir esse direito a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, e assim diminuir o déficit da Previdência e ajudar a equilibrar as contas públicas.

Com a conclusão da votação dos dois destaques, a reforma da Previdência segue para promulgação do Congresso e suas regras vão entrar em vigor.

Acompanhe ao vivo: votação dos dois últimos destaques da reforma da Previdência: