Senado aprova divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, e destrava Previdência

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que define a distribuição a Estados e municípios de parte dos recursos do leilão de campos de petróleo excedentes do pré-sal. O projeto 5.478/2019 já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial.

O aval do Congresso à partilha dos recursos da chamada cessão onerosa é considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência no próximo dia 22. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já agendou para esse dia às 14h uma reunião deliberativa sobre o projeto que trata das mudanças previdenciárias.

As regras de partilha do dinheiro do leilão foram definidas em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os Estados. O entendimento levou à aprovação da proposição na Câmara em 9 de outubro.

“Nunca aconteceu, na história do Brasil, uma distribuição de recursos do jeito que está sendo feita. Nós temos que ser verdadeiros. Apesar de divergir em muitas coisas, há que se dar o valor a quem começou essa discussão, o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Ele erra ao dizer ‘Menos Brasília, mais Brasil’ em vez de ‘Menos União, mais Brasil’, afirmou o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Como será repartido do dinheiro

Dos R$ 106,5 bilhões estimados com o leilão marcado para 6 de novembro, a estatal ficará com R$ 33,6 bilhões em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 11 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15% (R$ 11 bilhões). A União arrecadará os restantes 67% ou R$ 48,8 bilhões. Já o Rio de Janeiro, por seu o Estado onde estão localizados do campos de petróleo, vai encaixar R$ 2 bilhões ou 3% do bolo.

Fonte: PL 5.478/2019 e Agência Senado

Na cota de cada Estado, a distribuição vai obedecer às seguintes regras: 10% segundo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir, que beneficiam Estados exportadores.

Já a distribuição pelos municípios será de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que beneficiam mais Norte e Nordeste.

Prefeituras podem decidir onde investir o dinheiro; Estados têm de priorizar Previdência

As prefeituras vão poder escolher usar o dinheiro arrecadado para investimentos ou para a Previdência. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,94 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos. Os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.