Por falta de quórum, votação que pode trazer de volta bagagem gratuita foi adiada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acabou de adiar a sessão conjunta que votaria o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória (MP) 863/19, aprovada em maio, que isentava a cobrança de bagagem até 23 quilos (kg) em voos domésticos. Com isso, ficou para esta quarta-feira (25) a partir das 16h, a decisão do Congresso em manter ou derrubar a cobrança das malas nos voos nacionais.

 A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor, para permitir a chegada de companhias aéreas de baico custo (low cost) e baixar o custo das passagens aéreas.

O tema gera polêmica. Quem defende a derrubada do veto diz que a norma não cumpriu o efeito desejado: a diminuição do custo das passagens para quem optar por não despachar bagagem.

Os defensores da manutenção do veto protestaram em favor da livre iniciativa e da abertura de mercados para companhias de baixo custo (low cost).

Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), avalia que a medida é tão importante que, segundo ele, a derrubada do veto não só impediria a entrada de novas empresas como também levaria empresas de baixo custo que já anunciaram operação no Brasil desistirem dessa iniciativa.

Nesta terça-feira (24), a chilena de baixo custo JetSmart anunciou que vai começar a voar entre Salvador e Santiago do Chile a partir de 27 de dezembro, com preços a partir de R$ 269 por trecho.