Nova lei facilita cancelamento de TV paga

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficou mais fácil desde meados de junho, conforme prevê lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no dia 14. De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 2.735 foram contra TVs por assinatura. No ano seguinte, foram 1.522. Segundo o Procon, não há como medir quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo– acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, há uma dificuldade em medir as reclamações específicas em relação ao cancelamento.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, disse a assessora do Procon, Giselle Pecin.