O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta segunda-feira (1) que beneficia a indústria de bebidas não alcoólicas instaladas na Zona Franca de Manaus ao alterar a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do concentrado usado na fabricação desses produtos.
O IPI havia sido cortado pelo então presidente Michel Temer, o que reduziu substancialmente os créditos gerados pela indústria para abater outros impostos.
A alíquota estava em 20% mas foi reduzida para 12% no primeiro semestre deste ano e cairia para 8% a partir do segundo semestre, mas o decreto de Bolsonaro elevou o percentual de 8% para 10% nos últimos três meses do ano, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2019. Com isso, as indústrias vão pagar menos impostos. A renúncia fiscal por este medida foi calculada em R$ 18,5 milhões. Está previsto que a alíquota recue para 4% a partir de 2020.
O Ministério da Economia não comentou o decreto mas havia calculado que, se a alíquota de 4% estivesse em vigor em 2019, o benefício fiscal cairia de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,3 bilhões.
Coca-Cola negou mas boato citava ameaça de fechamento de fábrica; Pepsi encerrou operações
As mudanças nas alíquotas do IPI fizeram disparam críticas das fabricantes de refrigerantes. Chegou a circular que a Coca-Cola pretendia fechar sua fábrica ena Zona Franca de Manaus, mas a empresa negou a intenção.
A Pepsi, porém, informou que decidiu encerrar a sua unidade na região e demitiu 51 pessoas por conta das alterações no IPI.
Corte visa bancar subsídio ao diesel de caminhoneiros
As mudanças no IPI para refrigerantes começaram em maio de 2018, quando o governo reduziu a alíquota de 20% para 4%, em meio à greve dos caminhoneiros.
O objetivo era diminuir o crédito dos fabricantes da Zona Franca, o que geraria uma economia de R$ 740 milhões para a União. Os recursos ajudariam a cobrir parte dos R$ 4 bilhões perdidos com a isenção da Cide (imposto sobre combustíveis) e corte do PIS/Cofins sobre o diesel, para deixar o combustível R$ 0,16 mais barato na bomba. O subsídio ao diesel foi acordado pelo governo para os caminhoneiros acabarem com a greve no fim de maio.
À época, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apontando que a alteração foi feita sem diálogo e ameaçava investimentos na Zona Franca de Manaus.
Com o risco de a medida ser derrubada no Congresso, o ex-presidente Michel Temer editou novo decreto, em setembro, criando uma “escadinha”. O IPI sobre concentrados seria de 12% a partir de janeiro deste ano; 8% a partir de 1º de julho de 2019; e de 4% a partir de 2020.
