O Senado terminou na tarde desta quarta-feira 2) a votação da reforma da Previdência em primeiro turno, com a rejeição de três destaques, sugestões de alterações ao texto-base, e a retirada de pauta de outros dois. Na véspera, o texto-principal havia sido aprovado por 56 votos a 19 contra, faltando votar cinco destaques, que ficaram para esta quarta.
Com isso, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado na íntegra, exceção feita à retirada das mudanças nas regras do abono salarial, que seriam endurecidas pela reforma, o que diminuiu em R$ 76,4 bilhões a economia esperada em dez anos para os cofres públicos.
Os senadores deixaram as regras do abono salarial como são atualmente: tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos (hoje, em R$ 1.996). A reforma queria restringir esse direito a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, e assim diminuir o déficit da Previdência e ajudar a equilibrar as contas públicas.
Para evitar novas derrotas nesta quarta (2) e a redução na economia em mais R$ 81,7 bilhões, o governo cedeu e convenceu o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), a retirar de votação nesta quarta o destaque sobre as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho.
Segundo o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a proposta será debatida com a equipe econômica e incluída em uma PEC autônoma. Com isso, não fica descartada completamente uma nova desidratação da reforma. O destaque do Podemos preocupava o governo também porque ele, se aprovado, poderia levar a reforma de volta para a Câmara, e atrasar a sua aprovação.
Segundo Dias, essa PEC autônoma, não é a PEC paralela, uma proposta que já inclui várias mudanças à reforma e será votada mais à frente no Senado.
Também houve manobra para a rejeição do destaque que previa a supressão da idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A proposta foi rejeitada por 52 votos a 20, mas o senador Bezerra se comprometeu a encaminhar um Projeto de Lei com o conteúdo da proposta do PROS, que desistiu do destaque, mas foi assumido pelo Rede.
Outros dois destaques foram rejeitados. O do PDT que pretendia que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) pudessem continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje, com 54 votos a favor e 18 contra. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.
E o do PT, com 57 votos a favor e 16 contra. A sugestão do PT poderia reduzir a economia em R$ 106,8 bilhões e previa mudanças nas regras para pensão por morte.
Com a votação concluída, a proposta, que muda as regras para aposentadoria, segue para tramitação em segundo turno no Senado, que estava previsto acontecer até ao dia 10 de outubro. Há, no entanto, articulação para ela atrasar para a semana seguinte, do dia 14, até que esteja definida a divisão dos recursos do mega-leilão do petróleo, em que a Petrobras vai vender o excedente do pré-sal.
Não há entendimento entre Câmara e Senado. Os senadores temem que deputados mudem a proposta e elevem a fatia das prefeituras na divisão dos recursos. O Senado aprovou que a distribuição seria em fatias iguais, de 15% tanto para Estados como para municípios.
*Com Valor Pro
