O texto-base da reforma da Previdência, que muda as regras para se pedir aposentadoria e contribuições aos INSS, foi aprovado na noite desta terça-feira (22) com 60 votos a favor e 19 contra. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto precisava ter, no mínimo, 49 votos a favor.
Momentos antes do resultado do segundo turno ser revelado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou no plenário do Senado.
4 destaques ainda precisam ser votados
Ainda falta votar 4 destaques, que podem mudar a proposta. Os pedidos podem tirar ao menos R$ 225,1 bilhões da economia esperada com a proposta. O texto, que sendo votado em segundo turno no plenário da Casa, garante até o momento uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década.
Os cálculos estão sendo apresentados pela liderança do governo para tentar demover os senadores da tentativa de mudar o texto da reforma em seu último estágio da tramitação.
O destaque de maior impacto seria o apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que propõe manter todas as regras de transição em vigor atualmente para funcionários públicos, que beneficiam servidores que se aposentaram antes das reformas de 1998, 2003 e 2005. Se aprovada, a medida desestruturaria a criação de novas regras de transição para a categoria. A perda seria de R$ 148,6 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.
Também está no radar dos técnicos do governo uma proposta defendida pelo senador Humberto Costa (PT), que permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995. O impacto seria de R$ 23,2 bilhões.
Foi apresentado ainda um destaque do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que propõe a retirada da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Pelo texto da reforma, essa idade é de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível de risco: alto, moderado e leve. Atualmente, essas categorias podem se aposentar com 15 anos de contribuição, 20 anos de contribuição e 25 anos de contribuição. O impacto está estimado em R$ 53,3 bilhões.
Outro destaque do PROS pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como “inestimável”, pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.
*Com o “O Globo”
