(Atualizada para corrigir a explicação para o possível adiamento da votação em 2º turno)
O texto-base da reforma da Previdência, que muda as regras para se pedir aposentadoria e contribuições aos INSS, foi aprovado na noite desta terça-feira (1º) com 56 votos a favor e 19 contra. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto precisava ter, no mínimo, 49 votos a favor.
Ainda falta votar 10 destaques, que podem mudar a proposta. A tendência, segundo fontes do governo, é que todos sejam derrubados. Senadores estavam se articulando para que os destaques fossem apreciados apenas na semana que vem, contra a vontade do governo. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apelou para que a votação ocorresse ainda nesta terça.
Dois destaques estão preocupando o governo, já que podem desidratar a economia esperada aos cofres públicos, que é estimada em ao menos R$ 870 bilhões em dez anos: um sobre abono salarial e outros sobre aposentadoria especial.
Veja as propostas de alteração da reforma da Previdência no Senado:
Manutenção de regimes próprios dos municípios
A proposta original prevê que sejam proibidos a criação de novos regimes próprios. O destaque apresentado pelo Podemos propõe que a expressão que prevê que são “vedadas a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”. A legenda argumenta que a mudança beneficiará municípios, que poderão criar seus próprios regimes previdenciários.
Contribuições extraordinárias para Estados
Destaque do MDB propõe que seja retirado do texto a previsão de que a criação de contribuições extraordinárias para cobrir o déficit da Previdência só possam ser criadas no âmbito da União. Na prática, abre espaço para que a cobrança extra possa ser criada também por Estados e municípios.
Proibição de contribuições extraordinárias
Proposta do PSL quer proibir que União, Estados e municípios possam criar alíquotas extraordinárias. Na avaliação do senador Major Olímpio (PSL-SP), autor do destaque, as novas regras da Previdência já preveem mudanças nas alíquotas que taxam mais quem ganha mais. O parlamentar argumenta que as alíquotas extraordinárias poderiam caracterizar confisco.
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência*
Destaque do PT que propõe a retirada do texto do trecho que prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas impede a caracterização por categoria para enquadramento por periculosidade. Mantém a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Este é um dos destaques que preocupa o governo e pode esvaziar a proposta da Previdência em R$ 19,2 bilhões.
Mudanças no abono salarial*
Proposta do Cidadania que retira da PEC as mudanças no abono salarial. Se aprovada, mantém as regras atuais, que preveem que o benefício seja pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A reforma restringe o abono só para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês.
Se aprovado, o destaque pode reduzir em R$ 76,4 bilhões a economia projetada para os cofres públicos.
Pedágio
O destaque do Podemos retira do texto o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na regra de transição que permite aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), no serviço público e no setor privado.
Pensão por morte
Apresentada pelo PT, a proposta de mudança retira da reforma a nova regra para o cálculo da pensão por morte, que cairá para 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Pretende manter a norma vigente, que prevê pensão integral.
Fórmula de cálculo do benefício
Destaque da Rede que retira da reforma a nova regra para o cálculo do benefício – que passará a ser definido com base na média do histórico contributivo dos trabalhadores. Pretende manter a norma vigente, que é mais vantajosa, com base nos 80% maiores salários de contribuição.
Anistiados políticos
A proposta do MPB procura recuperar um dispositivo do texto original do governo que proíbe acúmulo de benefícios para anistiados políticos.
Votação em 2º turno pode atrasar
Na tarde desta terça-feira, um grupo de senadores ameaçou adiar votação da reforma da Previdência em segundo turno do dia 10 para o dia 15, esperando a definição da PEC 152/19, que trata da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal.
O Senado teme a articulação da Câmara para mudar a regra da divisão de R$ 106 bilhões da venda do petróleo excedente do pré-sal, na chamada cessão onerosa, que prevê uma fatia igual de 15% para Estados e municípios, de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE ) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a adoção desses critérios, Estados produtores, como o Rio, seriam beneficiados em relação aos demais.
Alcolumbre reafirmou na noite deste terça pretende concluir a votação da reforma da Previdência em segundo turno até o dia 10, apesar da pressão dos parlamentares.
*Com “O Globo”
