Idec pede fim de ‘score’ que pode elevar preço do plano de saúde para paciente doente

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), notificou, nesta sexta-feira (2), a Agência Nacional da Saúde (ANS), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a empresa Dr. Consulta sobre a intenção de se criar um “health score” (nota de saúde, na tradução literal), que determinaria o valor que o paciente pagará pelo plano de saúde. No novo sistema, beneficiários com maior risco de saúde teriam nota mais baixas e pagariam mais caro pelo serviço.

Segundo o Idec, a notificação ocorre “após a Abramge solicitar à ANS a criação de novos modelos de planos de saúde em que seja possível a precificação por risco do usuário e o Dr. Consulta anunciar que pretende criar um sistema de “health score”. Desta forma, dados pessoais dos pacientes seriam usados para elaborar notas sobre o grau de risco de saúde de cada consumidor, o que determinaria o valor que o paciente pagaria pelo plano de saúde”. 

 “Esta precificação é explicitamente vedada pela legislação, pois expõe grupos vulneráveis à discriminação e impõe comportamentos à vida privada do consumidor. Havendo pretensa predisposição a doenças a partir da leitura das condições e hábitos dos pacientes, os planos ficariam mais caros” explica Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.

Nas notificações, o Idec solicita a vedação dessas práticas pela ANS e pelo Conselho Federal de Medicina e questiona o Dr. Consulta sobre sua ferramenta de coleta de dados pessoais sensíveis dos pacientes. O Instituto solicita ainda que a Abramge informe os planos de saúde sobre a ilegalidade das condutas que almeja executar.  

De acordo com o órgão, na Lei Geral de Proteção de Dados é expressamente proibida a coleta e tratamento de dados pessoais de saúde feita para “seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade”.  A mudança ainda fere normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito à igualdade nas contratações diz.

A ANS, a Abramge, o CFM  e o Dr. Consulta ainda não comentaram as notificações.