O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma poupança compulsória à qual tem direito todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, além de trabalhadores rurais, intermitentes, temporários e outras categorias profissionais.
O objetivo do fundo é servir como “seguro” para o trabalhador em momentos críticos. Por isso, ele só pode resgatar esse dinheiro em situações como a compra de um imóvel, doença grave, aposentadoria ou demissão sem justa causa, por exemplo.
Em 2016, o Ministério da Economia abriu uma exceção, e possibilitou o resgate a todos os trabalhadores que tinham contas inativas (de empregos anteriores) até dezembro de 2015.
Agora em 2019, para estimular a economia e impulsionar o consumo, o saque das contas do FGTS foi liberado novamente – desta vez, tanto das contas ativas (do emprego atual) quanto inativas.
Cada trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuir. Isso significa que, quem é titular de duas contas no FGTS, poderá sacar até R$ 1.000,00 – R$ 500,00 de cada uma. A medida pode injetar cerca de R$ 40 bilhões na economia até 2020, já que 96 milhões de trabalhadores poderão sacar seus recursos.
Além disso, há ainda mais uma medida anunciada pelo governo que envolve o FGTS. A partir de abril de 2020, passa a haver uma nova forma de resgate do saldo do fundo: o saque aniversário. O trabalhador poderá optar por resgatar uma parcela do seu fundo de garantia todos os anos, no mês do seu aniversário.
O valor que poderá ser sacado a cada ano vai depender da quantia total no FGTS de cada indivíduo. Apesar disso, é importante saber que se fizer essa escolha, o trabalhador perde o direito de receber toda a quantia do fundo de uma só vez em caso de demissão. Neste caso, terá direito apenas a 40% do valor acumulado, relativo à multa paga pelo empregador. Passado um período de carência de dois anos, o trabalhador pode optar por voltar ao modelo antigo, de saque rescisão.
Sabendo disso, surge a dúvida: vale a pena eu fazer o saque de R$ 500? E o saque aniversário, será vantajoso optar por essa modalidade e aplicar o dinheiro que poderei resgatar todos os anos em alguma modalidade de investimento?
Em primeiro lugar, é importante entender como funciona o rendimento do FGTS. Mensalmente, o empregador deposita diretamente em nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário. O dinheiro acumulado fica depositado na Caixa Econômica Federal e atualmente rende cerca de 3% ao ano, abaixo da inflação – o IPCA acumulado em doze meses até julho deste ano foi de 3,22%.
Apesar disso, neste ano o Ministério da Economia anunciou que irá distribuir 100% do lucro total do FGTS a todos os trabalhadores com direito ao benefício. Diante dessa medida, a rentabilidade do fundo será de 6,18% ao ano em 2019. O rendimento é superior à poupança (4,20% ao ano atualmente) ou mesmo ao Tesouro Selic, que sofre incidência de imposto de renda. Mas isso não significa que o saque não vale a pena em nenhuma hipótese. A melhor opção vai depender do destino que você dará ao valor.
Dados do SPC Brasil mostram que, em cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, quatro (37%) devem até R$ 500. Tendo em vista que tantos brasileiros devem valores relativamente baixos, a liberação dos saques das contas do FGTS pode servir para sanar essas pendências, ajudando o consumidor a voltar ao mercado de crédito. Então, para quem está com contas em atraso, esse recurso extra poderá aliviar o bolso, poupando com o pagamento de juros.
Mesmo para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores, que possam caber no orçamento.
Falando agora do saque anual dos recursos, a opção pode ser vantajosa dependendo da modalidade de investimento que o consumidor escolher para alocar seus recursos. No caso das opções em renda fixa, que normalmente sofrem incidência de Imposto de Renda, remunerações do patamar de 6,18% ao ano, como vai render o FGTS em 2019, não são fáceis de encontrar atualmente. Além disso, é essencial que o consumidor tenha em mente que o fundo tem como principal objetivo fornecer segurança financeira em situações como o desemprego, e como terá direito a apenas 40% do saldo em caso de demissão caso opte pelo resgate anual, essa preparação deve ser feita por conta própria.
O saque do FGTS pode ser para muitos uma oportunidade de colocar a vida financeira em ordem e acertar as contas. Para outros, pode ser o incentivo a um bom investimento. Independente da escolha tomada, é essencial que a quantia seja utilizada de maneira consciente e responsável pelo consumidor, que precisa ter em mente que a recuperação da economia brasileira ainda não se consolidou, o desemprego segue elevado e ter uma reserva ou fundo para imprevistos é essencial em qualquer situação.
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