Votação que pode trazer de volta bagagem gratuita foi adiada para terça

O Congresso acabou de adiar a sessão conjunta que votaria o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória (MP) 863/19, aprovada em maio, que isentava a cobrança de bagagem até 23 quilos (kg) em voos domésticos. Com isso, ficou para a próxima terça-feira, dia 3 de setembro, a decisão do Congresso em manter ou derrubar a cobrança das malas nos voos nacionais.

 A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor, para permitir a chegada de companhias aéreas de baico custo (low cost) e baixar o custo das passagens aéreas.

O tema gerou polêmica nesta quarta. uem defendeu a derrubada do veto disse que a norma não cumpriu o efeito desejado: a diminuição do custo das passagens para quem optar por não despachar bagagem. “As passagens continuam caras. A medida não surtiu efeito”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que o fim da franquia de bagagem só onerou o bolso do brasileiro. “Nunca pagamos tão caro por passagens aéreas, apesar do pagamento extra das bagagens”, afirmou.

Os defensores da manutenção do veto protestaram em favor da livre iniciativa e da abertura de mercados para companhias de baixo custo (low cost). “Temos cinco companhias esperando para chegar ao Brasil e aumentar o número de rotas e de empregos. Haverá disputa por passageiros”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), é preciso abrir ainda mais o mercado. “O pagamento de mala ajuda as companhias aéreas de baixo custo. Onde o mercado está livre, nós baixamos o preço”, disse.

Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), avalia que a medida é tão importante que, segundo ele, a derrubada do veto não só impediria a entrada de novas empresas como também levaria empresas de baixo custo que já anunciaram operação no Brasil desistirem dessa iniciativa.