Seu Bolso
Veto de Bolsonaro é mantido e voos seguem sem bagagem grátis
Manutenção foi conseguida após intensa mobilização do setor com a promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens com a chegada de aéreas low cost
O Congresso manteve na noite desta quarta-feira (25) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória (MP) 863/19, que isentava a cobrança de bagagem até 23 quilos (kg) em voos domésticos. Com isso, os passageiros continuam pagando pela mala de porão. Foram 247 votos para derrubar o veto, mas eram necessários 257. Outros 187 votaram pela manutenção.
A gratuidade foi incluída –e aprovada –na votação da Medida Provisória (MP) que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. Mas Bolsonaro vetou.
A medida contrariava a autorização da cobrança do despacho de bagagem dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor.
O veto foi mantido após intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.
Na semana passada, os partidos do chamado centrão fecharam acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para manter o veto. A ideia é dar um prazo, até o fim do ano, para avaliar os efeitos da medida nos preços das passagens. Caso não haja queda, Maia teria se comprometido a pôr em votação um projeto para trazer de volta a franquia de bagagem, ou seja, o despacho gratuito.
Na tribuna, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse, nesta quarta, que caso não seja constatado, em fevereiro, que os preços das passagens caíram, o Congresso voltará a votar o PDC 578/16, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que cancela a decisão da Anac que permitiu a cobrança por mala despachada.
O argumento para manutenção é que o fim da franquia é importante para aumentar a concorrência no setor, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo (low cost), no mercado doméstico, e com isso, baratear as passagens.
Cinco delas já deram entrada na Anac para começar a voar no país. Duas já iniciaram as operações: a norueguesa Norwegian Air , que tem voos do Rio para Londres, e a chilena Sky Airlines, que voa de Santiago para quatro capitais (Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). A também chilena JetSmart anunciou, nesta semana, que vai voar a partir de 27 de dezembro entre Salvador e Santiago do Chile.
*Com O Globo.com