Novo salário mínimo de R$ 1.045 entra em vigor: veja o que muda com INSS, PIS/Pasep e MEI

O salário mínimo, que serve de referência para 49 milhões de brasileiros, sobe pela segunda vez neste ano a partir deste sábado (1º), e passa a ser de R$ 1.045. A nova alta foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial.

O novo valor é R$ 6 acima da cifra de janeiro (R$ 1.039) e R$ 47 a mais que o piso nacional de 2019, que foi de R$ 998. Ele representa um reajuste de 4,7% sobre o montante do ano passado.

Esse aumento de R$ 6, que vai custar mais R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos, visa repor a inflação de 2019, que ficou mais alta do que a prevista, devido à disparada do preço da carne.

Em dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um aumento de 4,1% no salário mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O reajuste foi feito com base em estimativas para a inflação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o indicador de inflação usado para reajustar o salário mínimo, porém, ficou em 4,48%, acima dos 4,1% previstos.

Com isso, o governo decidiu corrigir o piso nacional para R$ 1.045, visando repor a inflação nos salários. A inflação bateu as previsões devido à disparada do preço da carne no fim do ano passado.

Esse aumento de R$ 6 vai custar mais R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que valor será bancado por R$ 8 bilhões de arrecadação extra que o governo vai anunciar a origem em breve.

O que muda com o novo salário mínimo

O aumento do piso vai reajustar valores de benefícios e contribuições ao INSS. Veja abaixo as principais mudanças. 

Aposentadorias, pensões e auxílios-doença

O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes do novo salário mínimo.

Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego, que varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha.

BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos pobres e pessoas com deficiência, também será ajustado ao novo piso. 

Ações em juizados especiais

A base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais também é calculada sobre o piso nacional. O Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).

Alíquotas previdenciárias: INSS

Valores novos válidos para os salários de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e março):

• Até R$ 1.830,29  – 8%
• De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52  – 9%
• De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 – 11%

A partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado.

PIS/Pasep

O aumento do piso nacional corrige também o valor do abono salarial do PIS/Pasep pago a 25 milhões de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas públicas (Pasep).

O valor recebido de PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês em 2019, o montante mínimo — que era de R$ 84 — vai subir para R$ 87,08. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor subirá de R$ 998 para R$ 1.045.

Contribuição do MEI

Os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados vão passar a pagar R$ 52,25 por mês de contribuição previdenciária. O valor corresponde a 5% sobre o novo salário mínimo de R$ 1.045.

*Com O Globo