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Varandas gourmet: donos de imóveis em SP arriscam pagar multa e ter venda dificultada

Sacadas foram excluídas do projeto que anistiou cerca de 750 mil imóveis irregulares na capital, e proprietários podem incorrer em pagamento de taxas e impostos extra, em caso de fiscalização da prefeitura paulista

Bárbara Leite

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Sacadas gourmet são tendência nos apartamentos em classe média e alta na última década–Foto: Reprodução

Se você é dono de um imóvel em São Paulo e fechou sua varanda, está arriscado a ter de pagar multa, impostos em atraso e ter a venda de seu apartamento dificultada. É que o projeto de anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo, aprovado no fim de setembro, excluiu a possibilidade de regularização das varandas gourmet, tendência nos apartamentos em classe média e alta na última década.

Previstas inicialmente no projeto, que anistiou cerca de 750 mil imóveis irregulares e os isentou de pagar as taxas e o impostos (IPTU e ISS) retroativos a 2014, as varandas gourmet foram retiradas do texto, porque os vereadores entenderam que ele beneficiaria pessoas de alto poder aquisitivo, o que fugiria da proposta social da lei. 

Com isso, os donos de imóveis com sacadas irregulares correm o risco dos fiscais da Prefeitura de São Paulo os autuarem e exigirem a outorga onerosa, que é a taxa sobre construções acima do limite básico para cada local, bem como o IPTU em falta.

Ocorre que, a partir do momento em que se envidraça a varanda, a prefeitura pode entender que houve aumento da área construída e querer elevar o IPTU da unidade. Além de passar a pagar mais imposto, o dono terá de desembolsar a diferença entre os “IPTUs” retroativo a cinco anos, caso haja uma fiscalização municipal, agora que o assunto foi tema na Câmara.

Regra geral todas as varandas fechadas em SP estão nessa condição, já que não são consideradas área útil do apartamento, e por isso, não entraram para o cálculo do imposto. Em muitos casos, as sacadas chegam a ter área similar à da sala de estar.

De acordo com o Adonilson Franco, presidente da Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais), o fechamento de sacada nas edificações do município de São Paulo é irregularidade sujeita à multa de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM = R$ 162,83 em 2019) por metro quadrado (m2) . Ou seja, um condomínio com 36 sacadas fechadas de 12 m2 cada uma, por exemplo, pagaria multa de R$ 70.342,56 ou R$ 1.953,96 por apartamento.

“Pode incidir ainda outro efeito: a dificuldade na venda do bem, dado que poderá constar pendência no imóvel junto à Prefeitura”, alerta Franco.

Uma ação fiscalizatória em larga escala pode não ocorrer, uma vez que ela implicaria num desgaste político do Executivo às vésperas das eleições municipais de 2020, mas o presidente da Acresce sugere que o proprietário avalie a possível vantagem de regularizar essa pendência (incluir a varanda como área útil do imóvel). Segundo ele, apesar do aumento do IPTU, a mudança tem o benefício de valorizar o apartamento.

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