O PLC 79, projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações do país e vai beneficiar a Oi e a Vivo, entre outras operadoras, foi aprovado nesta quarta-feira (11) à noite no Senado e segue para sanção do presidente.
Discutida desde 2016, a proposta atualiza a legislação criada há 20 anos e permite que as concessionárias de telefonia fixa no país– Oi, Telefônica (Vivo), Embratel (Claro), Algar e Sercomtel– migrem para o regime de autorização, reduzindo seus custos com obrigações que deixam de existir, como investir para manter orelhões ou subsidiar a universalização do serviço.
Com isso, elas poderão direcionar seus investimentos para outras áreas mais rentáveis, como a banda larga fixa ou a telefonia móvel 4G. “A Oi e a Vivo gastam juntas entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões anualmente para manter e operar telefones públicos, dinheiro que eles poderiam investir em banda larga fixa ou 4G”, segundo relatório da agência de classificação de risco Moody’s.
O texto prevê, porém, que as operadoras invistam em banda larga, inclusive em locais que hoje têm pouca atratividade econômica. O montante do investimento será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A definição das localidades que receberão os investimentos também será feito pela agência reguladora.
A aprovação deve ter papel determinante no futuro da Oi, que passa por recuperação judicial. Em 2017, a operadora foi obrigada a investir R$ 360 milhões para a manutenção do orelhões, que trouxe uma receita de apenas R$ 500 mil no mesmo ano.
O texto ainda transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998.
O projeto também desobriga as emissoras de rádio e televisão de contribuírem para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), correspondente a 1% da receita operacional bruta da empresa.
A proposta também prevê a transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços de telecomunicações. Essa transferência dependerá de anuência da Anatel. Assim, uma empresa que adquiriu, numa licitação, o direito de uso de determinada faixa de frequência, poderá transferi-la, com a aprovação da agência, diretamente a outra operadora interessada. Essa mudança leva à criação de um mercado privado de revenda dessas autorizações, o chamado mercado secundário de espectro.
Expansão do 5G
Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do projeto no Senado, a nova lei é condizente com os avanços tecnológicos do setor de telecomunicações e conduzirá o Brasil a “um novo tempo”. Ela afirmou que o país agora pode vislumbrar a universalização da internet rápida.
“Estamos criando as condições para que o povo brasileiro esteja pronto para a revolução 5G que desponta, com forte impacto econômico e social, capaz de mudar hábitos, costumes e formas de sociabilidade”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o texto está de acordo com as práticas modernas e permitirá a modernização de hospitais e escolas nos “rincões”.
*Com Agência Senado
