Com tabela do frete, indústrias dispensam autônomos e usam frota própria, diz CNI

A tabela obrigatória do frete levou as indústrias a dispensarem autônomos e a elevarem o uso da frota própria de caminhões. É o que revela a pesquisa “Consulta Empresarial: Impactos após um ano de tabelamento de frete”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (26).

Das empresas 685 consultadas, 18% disseram ter aumentado o uso de veículos próprios, em comparação com o cenário pré-greve dos caminhoneiros, em maio de 2018. Para outras 66%, a tabela não mudou sua estratégica. Apenas 3% disseram ter reduzido o uso da frota própria.

Segundo a CNI, o levantamento mostra, ainda, que 16% das empresas industriais reduziram a contratação de motoristas autônomos; já 7% de empresas disseram que passaram a contratá-los.

Aumento do preço do frete

De acordo com as empresas consultadas, o preço médio do frete está 11% acima do patamar anterior  tabelamento do frete. Na primeira consulta, realizada em agosto de 2018, o aumento médio por conta do tabelamento estava em 12%. O aumento do custo do frete impactou os preços dos produtos finais que estão, em média, 5% maiores, no caso das empresas consultadas.

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Enquanto 18% das indústrias entrevistadas afirmam que o preço do frete se manteve inalterado a partir da tabela, 47% relataram preços até 15% maiores e 24% das empresas consultadas dizem ter arcado com aumentos superiores a 15%. Para 11% da amostra, o valor pago ao caminhoneiro cresceu mais de 30%.

Falta de MEI

A pesquisa revela ainda que a falta do CNPJ – necessário para a emissão nota fiscal à empresa contratante – é a principal dificuldade apontada pelas empresas para a contratação de profissionais que trabalham por conta própria: aparecendo em 57% das respostas. Em seguida, aparecem a falta de segurança (como ausência de mecanismos de rastreio, seguro e escolta), apontado por 53% dos entrevistados, e os encargos trabalhistas (35%).

Seis em cada dez empresas respondentes estão dispostas a contratar caminhoneiros autônomos para o transporte de cargas, caso eles sejam Microempreendedores Individuais (MEI), o que permite a emissão de notas fiscais aos embarcadores.

A pesquisa ouviu 685 empresas industriais, entre os dias 12 e 29 de agosto.

Tabela do frete: polêmica sem fim

A tabela do frete, com estabelecimento de preços mínimos do transporte de cargos do país, foi uma das condições dos caminhoneiros para porem fim à greve em maio de 2018, que durou dez dias e gerou desabastecimento de alimentos e combustíveis.

O iniciativa desagradou aos empresários que questionaram a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do mês passado, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o STF adiou o julgamento das três ações, uma delas da CNI, sobre a constitucionalidade da tabela. Segundo a AGU, o pedido foi feito porque o governo estaria negociando com caminhoneiros para que haja um acordo que agrade a todos os lados.

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Esse adiamento do STF e a falta de fiscalização do cumprimento da tabela do frete levou, no inicio deste mês, no dia em que seria o julgamento no Supremo, a mobilizações de caminhoneiros pelo país, mas as paralisações tiveram alcance reduzido, pois não foram consenso entre a categoria.

Entretanto, há um impasse em relação ao tabelamento. A Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT) em parceria com a Esalq-Log criou uma nova tabela, que fosse mais realista em relação aos custos da categoria, já que a primeira foi criada às pressas em 30 de maio para atender aos caminhoneiros.

A tabela entrou em vigor no dia 20 de julho, mas dias depois foi suspensa, a pedido do governo, porque ela desagradou aos caminhoneiros, que prometiam fazer uma greve ainda maior do que a de 2018. Eles alegaram que os preços mínimos definidos na nova tabela só contemplavam seus custos, não incluíram a remuneração pelo serviço.

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Ficou acordado então com o governo que a nova tabela entraria em vigor, mas os valores da referida “remuneração” dos caminhoneiros seria feita em acordos coletivos, que não avançaram até ao momento.

Por enquanto, está valendo a tabela antiga, elaborada em 30 de maio do ano passado.