Emprego
Bolsonaro quer nova reforma trabalhista e fim da regra de um sindicato por categoria
Grupo de trabalho criado, nesta quinta (5), deve apresentar sugestões para as mudanças nas leis trabalhistas em três meses, disse Rogério Marinho
O governo pretende ter em três meses uma avaliação ampla de como irá fazer uma nova reforma trabalhista, a partir de estudos que serão apresentado por grupo de trabalho criado nesta quinta-feira (5), afirmou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acrescentando que um dos objetivos será o fim da unicidade sindical (sistema que permite apenas um sindicato por categoria na mesma base territorial).
“Temos que buscar instrumentos que definam de que maneira sindicatos vão sentar numa mesa de negociação”, afirmou Marinho a jornalistas, frisando que o fim da unicidade sindical demandaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O fim da unicidade sindical vem sendo criticada por sindicatos que, entendem que a pulverização pode acabar enfraquecendo a categoria.
O secretário avaliou que o governo deve dar prosseguimento à modernização trabalhista em função das profundas mudanças em curso nas relações de trabalho. Ele citou o grande número de trabalhadores por conta própria, microempreendedores individuais, autônomos e motoristas de aplicativos.
“Precisamos ver de que forma Estado brasileiro pode responder a isso”, acrescentou ele. “Há números que dizem que 60% dos empregos formais que existem hoje não vão existir em 15 anos”, contou.
“Continuação da reforma trabalhista é essencial”, disse o secretário. Segundo ele, as mudanças necessárias demandarão medidas legais e infralegais.
O chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) terá 60 dias para encerrar seus trabalhos. Após o período, o governo deve consolidar suas conclusões em mais um mês.
Marinho disse esperar ter ao fim desse prazo um “documento para discutirmos de forma mais ampla visão e posição do governo” sobre o tema.
“Ideia não é simplesmente ter projeto de lei”, afirmou.
Em novembro de 2017, o governo Temer mudou as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a reforma trabalhista.
A lei de 2017 trouxe novas modalidades de contratação como trabalho intermitente, parcial ou home office. Também mudou as regras relativas às férias, intervalos para almoço e custos com transporte dos funcionários. Também acabou com a contribuição sindical obrigatória e validou a terceirização até para as atividades-fim das empresas.
*Com agência Reuters