Economia
Vídeo: Meirelles explica a proposta alternativa de reforma tributária dos Estados
O secretário da Fazenda de São Paulo diz que o projeto, que defende a junção do ICMS e ISS num imposto, com alíquota única em cada Estado, já tem as assinaturas suficientes para substituir a PEC 45, que tramita na Câmara
O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, explicou nesta quinta-feira (17) a proposta da reforma tributária, que será apresentada pelos Estados, para substituir a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que tramita na Câmara dos Deputados e é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Pela primeira vez em 30 anos, todos os Estados brasileiros chegam a acordo e, por unanimidade, apresentam uma proposta de reforma tributária”, afirmou Meirelles, no Brasil Financial Summit 2019, organizado pela Refinitiv Brasil. Segundo ele, o texto já recebeu o número de assinaturas suficientes para ser levada ao Congresso.
A base da proposta é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que surgirá da unificação de dois tributos –o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O imposto terá uma alíquota única para todos os bens e serviços em cada Estado e será tributado no consumo, e não na produção. Ou seja, quem vai recolher o IBS serão os Estados onde os bens e serviços forem consumidos, e não onde eles forem produzidos. “Isso acaba com a guerra fiscal”, disse Meirelles, ex-ministro da Fazenda.
Caberá aos Estados, porém, definir essa alíquota única, dentro de um piso (faixa mínima) e um teto (faixa máxima), que serão estabelecidos pelos Estados.
Para compensar os Estados que vão perder arrecadação com a mudança da origem da tributação, Meirelles diz que haverá um mecanismo de compensação que garantirá que eles não terão perda de receita por 20 anos. Pelo sistema, os Estados que recolherem a mais vão transferir esses valores para uma conta conjunta, que será gerida por um comitê, que, por sua vez, ressarcirá os Estados que saírem prejudicados pela nova modalidade de tributação.
“A proposta simplifica enormemente a situação tributária do país”, disse o secretário, que destacou que a ideia é que a proposta, caso aprovada, leve dez anos até estar completamente implementada nos Estados–dois anos de ajustes e oito anos de transição.