A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira (7), a partir das 11h, a reforma da Previdência, depois da aprovação em segundo turno, por 370 votos a favor a 124 contra, do texto principal da proposta nesta madrugada.
Agora os deputados precisam votar os destaques (mudanças) apresentados ao texto. No primeiro turno, foi nesta fase a oposição demonstrou capacidade de resistência e mudou trechos da proposta, que reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia aos cofres públicos em dez anos. Antes, a poupança era estimada em R$ 1,13 trilhão.
Após a conclusão desta etapa, a proposta será encaminhada ao Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos para passar a valer.
Texto principal
Entre outra novidades, a reforma estabelece uma idade mínima para se pedir a aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
Confira aqui o que vai mudar com a reforma da Previdência
A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias.
O que a oposição quer mudar:
PT: 1)pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
2) quer contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo.
3) quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Novo: quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
PDT: pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
PCdoB: pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
PSB: propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
PSOL: quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário.
*Com Agência Câmara
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