Secretário diz que deduções médicas no IR não vão acabar, mas terão um teto

 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira (12) que a reforma tributária do governo não acabará com as deduções relativas a despesas com saúde do Imposto de Renda (IR).

“Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução”, afirmou durante palestra sobre o tema na ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria “melhor tirar todas as deduções” para que houvesse uma diminuição na alíquota do imposto.

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Cintra afirmou, porém, que as mudanças no imposto não poderão diminuir a arrecadação e comentou também a volta de um imposto sobre pagamentos –que nega tratar-se da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O secretário afirmou ainda que a criação do imposto ampliará a base tributária em 30%. “Isso quer dizer que 30% do PIB que hoje estão na economia subterrânea, sonegação e na economia informal seriam incorporados”, afirmou.

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O crescimento seria uma contrapartida para a desoneração da folha de pagamentos que, se aprovada, deverá acontecer gradualmente até ser zerada em dois anos. Ele afirma que, dessa forma, o imposto sobre pagamentos “veio para financiar a Previdência”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um dos críticos da proposta. Disse nesta segunda-feira que a CPMF não será retomada “em hipótese alguma”.

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Sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada operação. O dinheiro arrecadado pelo imposto servia para financiar melhoramentos na rede pública de saúde.

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto temporário, prorrogado por quatro vezes, que foi extinto em 2007.

Instituída pela primeira vez em 1996, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF foi renovada por quatro vezes, até 2007, quando foi extinta pelo Senado, em uma derrota política do então presidente Lula da Silva.

Inicialmente, ela tinha validade de dois anos e incidia sobre as movimentações bancárias. Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de imposto do cheque. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparecia no extrato bancário do contribuinte.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar a bancar a Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,30%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.

No fim do governo Dilma, em 2015, cogitou-se a volta da CPMF, mas o tema não avançou. Já no início do governo de Michel Temer, em 2016, o assunto voltou à tona.

Para entender quanto você pagaria de CPMF a cada operação, basta multiplicar o valor por 0,0038 (como era no passado) ou 0,0050 (considerando a alíquota de 0,50% em estudo agora). Imagine que você quisesse transferir R$ 40.000 para comprar um automóvel. Nessa operação, você pagaria R$ 152 (0,38%) ou R$ 200 (0,50%) de CPMF. Se quisesse pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1.000, pagaria R$ 3,80 (0,38%) ou R$ 5 (0,50%) de imposto.

Exceções
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias, mas havia algumas exceções, como a compra de ações na Bolsa de Valores, transferência de recursos entre contas de mesmo titular, saque do seguro-desemprego e a retirada do valor da aposentadoria.