Previdência: Senado derrota governo e tira R$ 76,4 bi da reforma; votação segue nesta 4ª

Como temia o governo, o Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) uma mudança ao texto da reforma da Previdência, apresentada pelo Cidadania, que vai reduzir em R$ 76,4 bilhões a economia prevista para os cofres públicos em dez anos.

Com isso, o ganho esperado com a reforma, que muda as regras da aposentadoria e das contribuições ao INSS, cai a R$ 800 bilhões, número abaixo dos R$ 933,5 bilhões projetados no texto aprovado em julho na Câmara dos Deputados e dos R$ 1 trilhão almejados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A redução deve estressar os mercados e pode penalizar o real ante o dólar.

Após a decisão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, suspendeu a sessão, que aprovou, às 22h50 desta terça (1º), o texto-principal da reforma previdenciária por 56 votos a 19, e deixou os restantes seis destaques (sugestões de mudança) à proposta para a votação desta quarta-feira (2), que começará às 11h.

A proposta do Cidadania mantém o direito ao abono salarial, como está previsto na Constituição: para quem recebe até 2 salários mínimos (hoje, em R$ 1.996). A reforma pretendia restringir o abono só para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês.

O outro destaque à reforma que preocupava o governo, apresentado pelo PT, que mexia nas regras da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e com deficiência, e poderia desidratar a reforma em mais R$ 19,2 bilhões, foi rejeitado pelos senadores nesta terça (1º), após convencimento do senador Paulo Paim (PT-RS) de que o texto da reforma estava confuso.

Ficou acertado que, se o destaque ainda tiver propósito, mesmo após nova análise, ele será colocado em votação em segundo turno ou na PEC paralela, texto que tem várias mudanças à proposta da reforma aprovada na Câmara, e que será votado mais à frente pelo Senado.

Chegou a ser cogitado o adiamento da votação dos destaques para a próxima semana, mas após apelo de Alcolumbre, a votação seguiu após a aprovação do texto em primeiro turno pelo Senado. Com a conclusão da votação dos destaques, a matéria seguirá para a tramitação em segundo turno, onde também terá de ser aprovada com os votos de, ao menos, 49 dos 81 senadores.

2º turno pode ser adiado

Depois de um grupo de senadores pressionar e ameaçar parar a votação da reforma até estar esclarecido como será a distribuição dos recursos entre Estados e municípios do mega-leilão do petróleo do pré-sal, previsto para 6 de novembro, ficou sem data definida a votação em segundo turno. Na reunião de líderes desta terça, senadores não chegaram a um acordo.

Alcolumbre disse, porém, depois do encontro, que a data dos 10 de outubro está mantida; os senadores querem que ela fique para dia 15. Não há consenso quanto à divisão dos recursos.

O Senado teme a articulação da Câmara para mudar a regra da divisão de R$ 106 bilhões da venda do petróleo excedente do pré-sal, na chamada cessão onerosa, que prevê uma fatia igual de 15% para Estados e municípios, de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE ) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a adoção desses critérios, Estados produtores, como o Rio, seriam beneficiados em relação aos demais.